O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta segunda-feira (30), posicionando-se a favor da condenação do atual ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), além do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL). Eles são acusados de suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, utilizando o programa social “Bolsa Escola 10” para promover suas candidaturas.
O programa, lançado em dezembro de 2021, dez meses antes das eleições, destinava-se a premiar alunos da rede estadual com bolsas de estudo, redistribuindo R$ 120 milhões em prêmios. Segundo o MPE, o “Bolsa Escola 10” possuía características eleitoreiras, sendo implementado às vésperas do pleito e distribuindo benefícios sem exigências de contrapartida dos estudantes ou critérios de vulnerabilidade social.
O procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete apontou que Rafael Brito, então secretário estadual de Educação e responsável pela contratação da Caixa Econômica Federal para gerir o programa, promoveu ativamente o “Bolsa Escola 10”. Por isso, solicitou a condenação e a inelegibilidade de Brito.
Renan Filho, que na época das eleições era governador de Alagoas e candidato ao Senado, foi descrito como o idealizador do programa. O procurador recomendou a aplicação de multa e a inelegibilidade de Renan Filho por abuso de poder político e econômico.
Paulo Dantas, que sucedeu Renan Filho no governo, também foi mencionado como beneficiário da ação governamental, que teria utilizado como plataforma de campanha. O procurador solicitou, portanto, sua inelegibilidade.
Os três políticos envolvidos negaram as acusações, defendendo que não se beneficiaram do programa e que o “Bolsa Escola 10” não tinha viés eleitoreiro. O caso segue em análise, com os acusados contestando as imputações de uso indevido de recursos públicos para fins eleitorais.
