Deputado foi condenado a oito anos de prisão na Operação Omertà e agora enfrenta pedido de impugnação da candidatura à reeleição no TRE-MS.
A candidatura à reeleição do deputado estadual Jamilson Name (PP) passou a enfrentar um novo e decisivo obstáculo na Justiça Eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral pediu, neste domingo (16), a impugnação do registro de candidatura do parlamentar, apontando como fundamento sua situação judicial decorrente da Operação Omertà.
Jamilson foi condenado, em fevereiro de 2025, a oito anos de prisão, em regime semiaberto, por organização criminosa e lavagem de dinheiro relacionadas à exploração do jogo do bicho.
A sentença ainda está em fase de recurso.
Agora, entretanto, a condenação chegou oficialmente ao processo eleitoral.
O pedido foi apresentado pelo procurador-geral eleitoral de Mato Grosso do Sul, Silvio Pettengil Filho, e será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
O processo de registro de candidatura foi distribuído ao vice-presidente e corregedor-geral do tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins.
O prazo para julgamento dos registros segue até 14 de setembro.
MP cita necessidade de proteger eleição contra influência de organizações criminosas
Um dos pontos mais fortes da manifestação do Ministério Público está na fundamentação apresentada pelo procurador.
Pettengil ressalta que o pedido não pretende antecipar uma condenação definitiva nem desconsiderar a presunção de inocência de Jamilson.
A discussão, segundo ele, é eleitoral.
“Necessário ressalvar que não se busca, no caso, antecipar o juízo de condenação criminal ou afastar a garantia constitucional da presunção de inocência.”
O procurador sustenta que existe precedente do Tribunal Superior Eleitoral fundamentado na necessidade de impedir a influência de organizações criminosas sobre o processo eleitoral.
“A questão examinada pela Corte Superior foi pautada em critério e fundamento distintos: a necessidade de proteção do processo eleitoral contra a influência de organizações criminosas”, escreveu.
É com base nesse entendimento que o Ministério Público pede que Jamilson seja impedido de disputar a reeleição.
Condenação de oito anos entrou no centro da disputa
Jamilson foi condenado em fevereiro de 2025 a oito anos de prisão em regime semiaberto pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A condenação ocorreu em processo relacionado à Operação Omertà, investigação que atingiu integrantes da família Name e apurou a exploração do jogo do bicho e a atuação de uma organização criminosa.
Segundo o Ministério Público, após a prisão do pai, Jamil Name, e do irmão, Jamil Name Filho, Jamilson teria assumido posição de liderança dentro da estrutura investigada.
A defesa contesta as acusações, e a sentença ainda não transitou em julgado.
Agora, entretanto, a Procuradoria Eleitoral sustenta que os elementos reunidos no processo criminal são suficientes para produzir consequências também na análise da candidatura.
Certidões apresentadas por Jamilson também entraram na discussão
Há ainda outro ponto que deverá ser analisado pela Justiça Eleitoral.
Segundo a manifestação apresentada ao TRE-MS, um eleitor informou que as certidões criminais apresentadas no processo de registro da candidatura não fariam referência à sentença que condenou Jamilson a oito anos.
A situação já teria provocado pedido de esclarecimentos.
A Justiça Eleitoral deverá verificar a documentação apresentada pelo candidato e decidir se existe alguma irregularidade capaz de produzir consequência sobre o registro.
Jamilson quer continuar na Assembleia
O deputado tenta conquistar mais um mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Agora, antes de enfrentar as urnas, terá de superar uma disputa judicial sobre a própria possibilidade de permanecer candidato.
O pedido de impugnação não significa que a candidatura esteja automaticamente indeferida.
Jamilson terá direito à defesa, e caberá ao TRE-MS analisar os argumentos apresentados pelas partes e decidir sobre o registro.
Outro capítulo: nome de Jamilson também apareceu na Operação Gutenberg
Paralelamente à disputa eleitoral e à condenação decorrente da Omertà, o nome de Jamilson também surgiu recentemente em outra investigação acompanhada de perto pelo O Contribuinte.
Desta vez, na Operação Gutenberg.
O deputado aparece no contexto de mensagens e relações políticas identificadas durante a investigação do Gaeco sobre o suposto esquema de aproximadamente R$ 27 milhões envolvendo contratos da Editora Avante com prefeituras.
Ex-assessor de Jamilson virou réu e continua preso
A conexão mais direta passa por Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, o Júnior Vasconcelos.
Ex-prefeito de Fátima do Sul e escrivão da Polícia Civil, Júnior trabalhava como assessor parlamentar de Jamilson Name até ser preso na Operação Gutenberg, em julho.
Júnior posteriormente tornou-se um dos 17 réus da ação penal e teve pedido de revogação da prisão preventiva negado pela Justiça.
O ex-assessor responde às acusações formuladas pelo Ministério Público e terá direito ao contraditório e à ampla defesa.
Pix de R$ 22,5 mil e as mensagens sobre “JR”
Durante a investigação, o Gaeco identificou uma transferência de R$ 22,5 mil da Editora Avante para Júnior Vasconcelos, realizada após entrada de recursos públicos na conta da empresa.
O nome de Júnior também aparece, segundo a investigação, em diálogos sobre percentuais.
Em uma das mensagens já reveladas pelo O Contribuinte, Ed Carlo Britto Burgatt pergunta:
“Os 5% meu e 5 do JR estão garantidos?”
O Gaeco relaciona a referência “JR” a Júnior Vasconcelos.
Os R$ 156 mil divididos entre “DEP”, “EC” e “JR”
Outro diálogo se tornou um dos principais capítulos da cobertura da Gutenberg realizada pelo O Contribuinte.
Na conversa, aparece uma divisão de R$ 156.653,25 em três parcelas praticamente iguais:
R$ 52.217,75 para “DEP”;
R$ 52.217,75 para “EC”;
R$ 52.217,75 para “JR”.
Conforme a linha investigativa reportada pelo O Contribuinte, “EC” seria referência a Ed Carlo Britto Burgatt e “JR” a Júnior Vasconcelos.
Em relação a “DEP”, a hipótese trabalhada na investigação e apurada pela reportagem é de referência ao deputado Jamilson Name.
Essa interpretação não representa conclusão de responsabilidade criminal do parlamentar e precisará ser comprovada caso venha a fundamentar eventual acusação.
Jamilson não integra a lista dos denunciados na ação penal da Gutenberg.
“Jamilson cresceu o olho”
O nome do deputado ainda aparece em outro diálogo que ganhou destaque na cobertura do O Contribuinte.
Em conversa recuperada pelos investigadores, aparece a expressão:
“Jamilson cresceu o olho.”
O diálogo foi analisado pelo Gaeco dentro do conjunto de comunicações envolvendo integrantes do grupo investigado.
Outras mensagens fazem referência a “deputado” e “DEP”, expressões cuja identificação e significado dentro do suposto esquema são objeto da apuração.
Novamente, a existência dessas referências não significa, isoladamente, comprovação de participação criminosa de Jamilson.
Duas histórias diferentes
Os casos Omertà e Gutenberg são juridicamente independentes.
Na Omertà, Jamilson foi processado e condenado em primeira instância a oito anos de prisão, decisão contra a qual ainda cabe recurso.
É justamente essa situação que agora fundamenta o pedido do Ministério Público Eleitoral para impedir sua candidatura.
Na Gutenberg, Jamilson não foi denunciado entre os 17 réus, mas seu nome aparece no contexto de mensagens analisadas pelo Gaeco, enquanto seu então assessor Júnior Vasconcelos foi preso, denunciado e virou réu.
Agora, quem decidirá o futuro eleitoral do parlamentar será o TRE-MS.
Até lá, Jamilson permanece candidato enquanto o processo de registro segue em tramitação, salvo decisão judicial em sentido contrário.
