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Ministério Público quer que a Flexpark devolva R$ 3,5 milhões a usuários do serviço

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul quer que a Flexpark reembolse R$ 3,5 milhões aos usuários do serviço de estacionamento regulamentado ou ao município de Campo Grande.

O pedido foi feito pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida. O promotor justifica o motivo da interpelação em seu pedido: “referida medida importa em demasia porque a empresa Metropark Administração Ltda não demonstra que irá repassar o valor acima referido, devidamente corrigido e com juros legais, para aquele que vier a explorar o serviço de estacionamento rotativo nesta cidade ou mesmo para a municipalidade”.

O promotor alega que a necessidade de devolução dos R$ 3,5 milhões pela concessionária, implica em problemas na futura concessão, fazendo que, futuramente, ou a próxima concessionária cobre uma tarifa maior, ou que o município abra mão de parte da outorga.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul pede que a Metropark repasse os valores no período de até 30 dias após a intimação.