O Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU) pedirá a suspensão do salário do deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
Também envolvido no crime, Domingos Brazão, irmão de Chiquinho e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pode ter sua aposentadoria compulsória decretada.
Os irmãos foram presos preventivamente, na manhã deste domingo, 25, com Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de ter desviado o foco das investigações dos verdadeiros mandantes do assassinato. Ele assumiu o posto de chefia um dia antes do crime, que aconteceu há seis anos, no dia 14 de março de 2018.
Chiquinho Brazão é expulso do União Brasil
O União Brasil, partido de Chiquinho Brazão, aprovou por unanimidade o pedido cautelar de expulsão. Em nota, a sigla informou que a representação foi apresentada pelo deputado federal Alexandre Leite (União-SP) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB).
“A decisão da executiva nacional aponta que Brazão incide em ao menos três condutas ilícitas, previstas no artigo 95 do estatuto: atividade política contrária ao Estado Democrático de Direito, ao Regime Democrático e aos interesses partidários; falta de exação no cumprimento dos deveres atinentes às funções públicas e partidárias; e violência política contra a mulher”, informou o partido.
Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil, já havia pedido abertura de processo disciplinar contra Chiquinho Brazão. A direção do partido manifestou solidariedade às famílias de Marielle e Anderson, motorista que foi executado com a vereadora.
Entenda o crime contra Marielle Franco
Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, o planejamento do crime teria começado no segundo semestre de 2017. O motivo seria a participação de Marielle Franco na votação do Projeto de Lei Complementar 174/2016.
A proposta, de autoria do então vereador Chiquinho Brazão, tratava da regulamentação fundiária de loteamentos nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, no Rio de Janeiro.
No relatório final do inquérito, que possui 479 páginas, é descrito que a presença de Marielle Franco em comunidades em Jacarepaguá era o que mais atrapalhava os interesses dos irmãos. Isso porque a área, em sua maioria dominada por milícias, se concentrava relevante parcela da base eleitoral de Chiquinho Brazão.
Para o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, as investigações revelam o modus operandi das milícias do Rio de Janeiro, que ele considera “bastante sofisticado”.
Participação de Rivado Barbosa, chefe da Polícia Civil
Rivaldo Barbosa era chefe da Delegacia de Homicídios, até que, uma semana antes do crime, foi promovido para ocupar a chefia da Polícia Civil do Rio. Ele assumiu o posto um dia antes dos assassinatos de Marielle e Anderson.
De acordo com a Polícia Federal, 12 horas depois da consumação dos homicídios, Rivaldo nomeou o delegado Giniton Lages para o cargo de delegado titular da Delegacia de Homicídios da Capital. Para a PF, a nomeação de Lages como o responsável pela apuração do crime garantiu a “impunidade dos autores do delito”.
