O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou aos deputados nesta quarta-feira (12) ser favorável à descriminalização das drogas como parte de uma estratégia mais eficiente de combate ao crime organizado no país.
Em audiência na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, ele afirmou que o uso das drogas é “um problema de saúde pública, e não de natureza criminal”. Ele disse que se trata de uma opinião pessoal.
“Não há nenhum direcionamento do governo em relação a esse tema, mas eu tenho uma opinião, que é uma opinião minha, pessoal e que está baseada em ampla literatura sobre o tema e experiências internacionais sobre a descriminalização das drogas”, afirmou o ministro.
Observando a diferença entre descriminalização (quando não há punição penal) e legalização (quando o uso passa a ser regulamentado por lei), o ministro exemplificou que nem sequer a água pode ser colocada diante do público sem regulação.
“Descriminalização das drogas não é o contrário de regulação, de colocação em fluxos econômicos e de um debate político e jurídico no campo da saúde pública, a exemplo do que é feito em outros países”, disse.
Questões estruturais
Almeida argumentou que a indefinição jurídica sobre quem são os traficantes e os usuários cria uma “zona cinzenta” que favorece as organizações criminosas, as quais seguem recrutando jovens vulneráveis para o tráfico, bem como agrava as condições desumanas do sistema carcerário.
“Trata-se de fazer com que a prisão não seja um meio social de controle da pobreza, em que nós só prendemos pobres e os ricos que traficam em grande estilo, com o uso de aviões, também tenham de enfrentar os rigores da lei”, disse.
Contrário a essa tese, o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que solicitou a audiência, afirmou que a descriminalização iria alavancar a criminalidade. “A legalização das drogas não vai permitir que esses criminosos deixem de praticar outros crimes, porque eles têm uma personalidade ligada ao crime”, afirmou.
