Aneel proibiu cobrança de multas, juros e corte de energia dos consumidores durante o período
Nesta terça-feira (14), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou um prazo de 90 dias para os consumidores do Rio Grande do Sul (RS) pagarem as tarifas de energia elétrica. A medida ocorre devido à situação de calamidade pública no estado, que enfrenta enchentes desde o início do mês.
Com a decisão, as distribuidoras de energia elétrica ficam impedidas por 90 dias de interromper o fornecimento de energia pela falta de pagamento das contas, além de cobrar multa e juros. A medida vale para os 336 municípios do RS que estão em calamidade. Já para as demais cidades do estado, a medida vale por um prazo de 30 dias.
O processo foi relatado na Aneel pela diretora Agnes Costa, que explicou que as dívidas não serão perdoadas.
– Não é perdoar a dívida, porque para isso seria preciso política pública, assim como foi feita na época da covid. Mas dar um prazo, como 30 dias ou 90 dias, para que ele não tenha que se preocupar em ficar inadimplente e ter a energia cortada – apontou.
