O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informe se deseja conceder entrevistas à imprensa enquanto permanece preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), pode beneficiar ao menos dez veículos de comunicação — entre eles, o Portal O Contribuinte, citado expressamente no despacho.
A medida ocorre após um jornal solicitar ao STF autorização para entrevistar Bolsonaro durante o período de prisão. O primeiro pedido, segundo Moraes, foi protocolado pelo portal Conexão Política em 26 de novembro, um dia após a detenção do ex-presidente. A solicitação pedia permissão formal para a realização de uma entrevista jornalística com o “reeducando Jair Messias Bolsonaro”.
Desde agosto, Bolsonaro cumpre ordens judiciais que o impediram de conceder declarações públicas. Na época, ele estava em prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares em outra investigação. Durante todo esse período, evitou aparições diretas, limitando-se a falas repassadas por parlamentares aliados ou familiares.
Agora, com o trânsito em julgado das condenações de integrantes do núcleo 1 da chamada “trama golpista”, Bolsonaro permanece na sede da PF em Brasília. No processo, foi apontado como líder de organização criminosa que buscava mantê-lo no poder após as eleições de 2022.
STF intima defesa para confirmar interesse
No despacho, Moraes determina que os advogados constituídos pelo ex-presidente sejam intimados para informar, em até cinco dias, se Bolsonaro quer ou não conceder entrevistas aos veículos que formalizaram pedidos — entre eles O Contribuinte.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro, inclusive por meios eletrônicos, para que informem se o réu tem interesse em realizar a referência entrevista, no prazo de 5 (cinco) dias”, afirmou Moraes.
Caso a defesa concorde, as entrevistas poderão ser audiovisuais. Os advogados devem orientar sobre protocolos, formatos e condições para um eventual diálogo com jornalistas. Após isso, caberá ao STF decidir se autoriza as gravações.
Proibições anteriores e contexto político
Quando estava em prisão domiciliar, Moraes determinou que Bolsonaro fosse proibido de usar redes sociais ou aparecer em transmissões de terceiros. A decisão levou em conta, entre outros fatores, a aparição do ex-presidente durante uma manifestação política de direita, após uma ligação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Com a nova fase do processo e a permanência na PF, a definição sobre entrevistas torna-se o único meio possível de comunicação direta de Bolsonaro com o público — desde que expressamente autorizada pelo STF.
O despacho de Moraes reacende o debate sobre acesso à informação e a prerrogativa jornalística. Para veículos como O Contribuinte, a possibilidade de uma entrevista exclusiva com Bolsonaro representa um marco relevante no cenário político e na cobertura de um dos casos judiciais mais movimentados dos últimos anos.
