O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (10) liberdade provisória a mais 80 homens que estavam presos e foram denunciados pelos atos de 8 de janeiro, em Brasília.
A decisão teve parecer favorável da Procuradoria Geral da República (PGR). Os denunciados respondem por incitação ao crime e associação criminosa.
Eles terão que cumprir as seguintes medidas:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de deixar a comarca de origem;
- Permanecer em casa no período noturno e nos finais de semana;
- Obrigação de apresentar-se ao juízo da Execução da comarca de origem semanalmente;
- Proibição de deixar o Brasil;
- Cancelamento de passaportes;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados CAC (caçador, atirador e colecionador);
- Proibição de usar redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos nos atos;
