URGENTE: Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar entrevista sob risco de prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (21) que os advogados do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro prestem esclarecimentos em até 24 horas sobre o possível descumprimento de medidas cautelares impostas anteriormente.
A decisão ocorre após a entrevista concedida por Bolsonaro na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, fato que, segundo o STF, pode configurar violação das restrições judiciais impostas ao ex-presidente. O ministro não cita diretamente o conteúdo da entrevista, mas ordena que a defesa se manifeste com urgência.
De acordo com o despacho, caso os advogados não esclareçam satisfatoriamente a situação, poderá ser decretada a prisão imediata de Bolsonaro, com base no artigo 312, §1º do Código de Processo Penal, que trata da prisão preventiva em caso de ameaça à ordem pública, à instrução criminal ou ao cumprimento de medidas judiciais.
“Sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, escreveu Moraes na decisão.
A Procuradoria-Geral da República também foi notificada para ciência da decisão. O despacho foi assinado digitalmente por Alexandre de Moraes e publicado oficialmente nesta segunda-feira.
