Defesa de Bolsonaro tem até às 21h13 para responder a Moraes sobre descumprimento de medidas cautelares
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até às 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas a ele no âmbito das investigações em curso.
A ordem foi expedida após Bolsonaro conceder uma declaração pública na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nesta segunda-feira (21), na Câmara dos Deputados. O discurso foi registrado em vídeo e amplamente divulgado em redes sociais.
O problema, segundo Moraes, é que Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, uma das medidas cautelares que se somam à exigência do uso de tornozeleira eletrônica. No mesmo dia em que Bolsonaro falou, Moraes já havia reforçado por despacho que a proibição envolve não apenas postagens diretas, mas também:
- Transmissões ao vivo;
- Retransmissões de conteúdo;
- Veiculação de áudios;
- Vídeos;
- Transcrições de falas ou entrevistas.
Além disso, Moraes deixou claro que a responsabilização pode atingir também conteúdos divulgados por terceiros, caso representem uma tentativa de burlar a decisão judicial.
Em tom severo, o ministro alertou: qualquer manobra para driblar as medidas poderá levar à revogação imediata das cautelares e decretação da prisão de Bolsonaro.
