Num dos atos mais duros já impostos a um ex-presidente da República, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL). Mais do que limitar a locomoção do ex-mandatário, a decisão transforma sua casa em uma cela, com recolhimento de todos os celulares, proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados) e o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
O motivo? Segundo Moraes, Bolsonaro teria descumprido a ordem de silêncio nas redes sociais. Não diretamente, mas por meio de postagens veiculadas em perfis de seus filhos e aliados, com conteúdo considerado ofensivo ao STF e de incentivo a “intervenção estrangeira”.
“Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta”, afirmou Moraes, ao justificar a imposição das novas medidas, mais severas.
A decisão não apenas confisca celulares do entorno do ex-presidente, mas também deixa claro que produzir conteúdo político, mesmo indiretamente, pode ser punido como crime. Na prática, o STF considera que Bolsonaro manteve “influência ativa” no debate público — o que, para a Corte, equivale a burlar a censura prévia.
Essa escalada judicial levanta questionamentos sobre os limites da atuação do Judiciário. Afinal, embora Bolsonaro esteja sendo investigado em múltiplas frentes, ainda não foi condenado em definitivo em nenhuma delas. Mesmo assim, passa a cumprir algo que se assemelha a um regime de prisão com vigilância integral.
Para críticos da medida, o STF avança sobre liberdades fundamentais e transforma medidas cautelares em punições antecipadas, num país em que o devido processo legal deveria ser a regra. Já apoiadores da decisão veem no gesto de Moraes uma forma de conter o que chamam de “ameaças permanentes à democracia”.
O fato é que, com celulares recolhidos e tornozeleira instalada, Jair Bolsonaro entra em uma nova fase da sua trajetória política: a do cerco total.
