A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (2) para manter a suspensão da rede social X, o antigo Twitter. Dos cinco ministros, três votaram a favor da medida: Alexandre de Morais, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Eles exigem que a rede pague as multas que somam R$ 18 milhões e indique um representante legal no Brasil. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia. A sessão virtual fica aberta até a meia-noite. Neste modelo não ocorrem debates entre os ministros, apenas são apresentados os argumentos que embasam as decisões individuais.
Ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes determinou a suspensão do X no Brasil depois que a plataforma descumpriu decisões judiciais, fechou o escritório da companhia no Brasil e não apresentou representante legal para atuar no país – além das críticas sequenciais do bilionário Elon Musk à Justiça brasileira. Antes de Zanin, Moraes e Dino confirmaram a decisão convocando os princípios da soberania nacional e a da democracia para justificar os votos. De acordo com o artigo 1.134 do Código Civil brasileiro, para funcionar no Brasil, empresas estrangeiras são obrigadas a nomear representantes no país.
De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, a Starlink comunicou, neste domingo (1º), que descumprirá a decisão de Moraes de suspender o acesso de seus usuários à rede social X.
