O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), por abuso de autoridade. A notícia-crime foi enviada na terça-feira (4).
A denúncia refere-se à decisão de Alexandre de Moraes de mandar prender duas pessoas acusadas de ameaçar o próprio ministro e seus familiares. Segundo Dallagnol, o magistrado atuou como juiz em um caso no qual ele é a vítima, o que caracteriza impedimento legal.
“O impedimento, de acordo com o próprio magistrado, se deu pelo fato de a vítima ser parente consanguínea em linha reta”, informa o documento. “Razão pela qual, nos termos do inc. IV, do art. 252, do Código de Processo Penal, não pode exercer a jurisdição no caso.”
Os autores da notícia-crime destacam que, mesmo sabendo do impedimento para decretar a prisão dos suspeitos, Alexandre de Moraes proferiu a decisão. Além disso, afirmam que a Corte não tem competência para julgar o caso, pois os réus não possuem foro privilegiado. Segundo Dallagnol, a ação deveria ser analisada pela Justiça Federal de primeira instância. “Em vez de encaminhar o pedido de prisão da PGR para a primeira instância ou para outro ministro do Supremo, Alexandre de Moraes agiu como tem feito há tempos, atropelando a Constituição e as leis”, disse Dallagnol.
Na notícia-crime, Dallagnol solicita ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, que inicie uma apuração dos fatos indicados no documento e, eventualmente, instaure um inquérito policial contra Moraes. “Os fatos em questão se amoldam ao crime de abuso de autoridade”, comunica o documento.
O pedido também é assinado pela pré-candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Novo, Ana Carolina Braga, e pelo pré-candidato a vereador da capital fluminense Jonathan de Mello Mariano (Novo).
