O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (16) que representantes do X/Twitter, expliquem em depoimento sobre o controle de Elon Musk na rede social. Especificamente, a Justiça busca entender se Musk tem autoridade para “determinar a publicação de postagens na rede” e se ele interveio para desbloquear perfis que haviam sido restritos por ordem judicial brasileira.
Esta ação faz parte de uma escalada no confronto entre Moraes e Musk, que iniciou com críticas do empresário ao ministro, acusando-o de censura e de agir como um “ditador brutal”. Em resposta, Moraes autorizou uma investigação sobre Musk e a plataforma de mídia social por suposta obstrução de Justiça e outros possíveis delitos, incluindo “organização criminosa” e “incitação ao crime”.
“(Os representantes devem) esclarecer se o Sr. Elon Musk detém, nos termos dos estatutos da empresa, atribuição para, sponte sua, determinar a publicação de postagens na rede referida e se o fez, efetivamente, com relação a perfis vedados por determinação judicial brasileira em vigor”, ressaltou Moraes em sua decisão. Além disso, os representantes devem informar se algum perfil bloqueado foi reativado por ordens internas da empresa.
O ministro também deu permissão para a Procuradoria-Geral da República (PGR) interrogar os representantes do X no Brasil sobre quem, dentro da empresa, teria a autoridade para ordenar o desbloqueio de perfis, caso isso tenha ocorrido.
“Se isso (bloqueio) ocorreu, que informem quem competente para tanto no âmbito da empresa determinou o ato. Da mesma forma, se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes.”
A filial brasileira do X tentou direcionar a responsabilidade pelas decisões para a matriz internacional, alegando falta de poder decisório no escritório local. No entanto, essa solicitação foi negada por Moraes, mantendo o foco no esclarecimento das ações da empresa e seu proprietário em relação às leis brasileiras.
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