O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional para prestar depoimento após declarações públicas com críticas à Corte. A oitiva foi marcada para esta sexta-feira (20), às 15h, segundo informações divulgadas nesta quinta-feira (19).
De acordo com o despacho, a medida ocorre após entrevistas concedidas pelo dirigente sindical a veículos de imprensa — uma delas à CNN Brasil — nas quais ele comentou decisões recentes do STF e fez críticas à atuação do Judiciário em temas de grande repercussão política e institucional.
A decisão de Moraes determina que a PF colha esclarecimentos formais sobre o conteúdo das falas. Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre eventual enquadramento jurídico ou se há inquérito específico relacionado às declarações.
A Unafisco Nacional é a entidade que representa auditores fiscais da Receita Federal. Em nota, integrantes da entidade sustentam que as manifestações ocorreram no contexto do debate público e que o presidente exerceu seu direito à liberdade de expressão ao comentar decisões judiciais de interesse nacional.
O episódio reacende o debate sobre os limites entre crítica institucional e eventuais excessos, especialmente em um cenário de tensão frequente entre setores da sociedade civil e o Supremo Tribunal Federal.
A defesa do dirigente ainda não informou se apresentará manifestação formal antes do depoimento ou se irá questionar a decisão. O caso deve ter novos desdobramentos após a oitiva na Polícia Federal.