Geraldo da Silva permaneceu dez meses preso e outros quatro sob cautelares até a PGR reconhecer que não havia elementos para responsabilizá-lo; nesta sexta-feira, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin apresentaram questionamentos à atuação de André Mendonça enquanto o próprio Moraes reagiu à divulgação dos documentos do caso Vorcaro.
O avanço do caso Banco Master colocou o Supremo Tribunal Federal diante de uma comparação incômoda com a própria atuação da Corte nos processos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Enquanto investigados sem foro e sem influência política enfrentaram longos períodos de prisão e medidas cautelares sob decisões do ministro Alexandre de Moraes, a possibilidade de o próprio magistrado ser formalmente investigado por fatos relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro provocou, em poucos dias, uma intensa movimentação dentro do STF.
Nesta sexta-feira (11), essa reação ganhou novos capítulos.
O ministro Gilmar Mendes apresentou requerimento questionando a investigação e defendendo a nulidade de atos, enquanto Cristiano Zanin também apresentou questionamentos relacionados às medidas adotadas por André Mendonça.
O próprio Alexandre de Moraes também se movimentou processualmente em meio à crise e defendeu a abertura do material relacionado ao Banco Master.
Mendonça, por sua vez, promoveu a retirada do sigilo de documentos do caso.
O resultado é uma situação peculiar: antes mesmo de uma conclusão definitiva sobre a abertura e o alcance de uma investigação contra Moraes, o Supremo já trava uma disputa interna sobre validade, competência, sigilo e limites da apuração.
O plenário deverá enfrentar o assunto na próxima terça-feira, 15 de setembro.
Quando Moraes estava do outro lado
O contraste aparece quando se observa a atuação do próprio STF nos processos do 8 de Janeiro.
Um dos episódios mais emblemáticos envolve Geraldo da Silva, morador em situação de rua que acabou detido no contexto dos atos ocorridos em Brasília.
Geraldo permaneceu aproximadamente dez meses preso, até novembro de 2023.
Mesmo depois de deixar a prisão, continuou submetido durante outros quatro meses a medidas cautelares.
Usou tornozeleira eletrônica, precisou comparecer periodicamente à Justiça e permaneceu sujeito a recolhimento domiciliar noturno.
Somente em março de 2024, depois de manifestação da Procuradoria-Geral da República no sentido de que não havia elementos para responsabilizá-lo pelos atos, Moraes revogou as medidas cautelares.
Entre prisão e restrições, foram aproximadamente 14 meses.
A estrutura judicial não produziu, durante esse período, uma reação comparável à velocidade da movimentação vista agora, quando a possibilidade de investigação alcança um integrante do próprio Supremo.
Clezão morreu esperando decisão
Outro episódio tornou-se ainda mais grave.
Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, morreu em novembro de 2023 enquanto estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
Cleriston possuía problemas de saúde e sua defesa buscava a revogação da prisão.
A própria PGR havia apresentado parecer favorável à substituição da prisão por medidas cautelares.
A manifestação aguardava decisão havia semanas quando Cleriston morreu.
O episódio transformou-se em um dos principais símbolos das críticas ao rigor e à demora na revisão das prisões relacionadas ao 8 de Janeiro.
No caso Master, a velocidade é outra
Três anos depois, o Supremo enfrenta uma situação completamente diferente.
Agora, quem pode ser investigado é um de seus próprios integrantes.
E a movimentação institucional começou antes mesmo de uma conclusão sobre eventual responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Não se trata, neste momento, de discutir condenação.
A questão anterior é muito mais simples:
os fatos serão investigados?
A Polícia Federal produziu material relacionado às relações mantidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades.
Parte desse material alcançou Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República questionou a validade do relatório.
Gilmar Mendes apresentou requerimento buscando a nulidade de atos relacionados à apuração.
Cristiano Zanin também passou a questionar medidas adotadas por André Mendonça.
E o próprio Moraes adotou iniciativas processuais diante da divulgação do material.
Tudo isso ocorreu em questão de dias.
Contrato de R$ 131 milhões tornou-se público
A crise ganhou dimensão ainda maior nesta sexta-feira com a abertura dos documentos relacionados ao Banco Master.
Entre eles está a íntegra do contrato firmado entre o banco e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, ligado a Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.
O contrato previa duração de 36 meses e remuneração de R$ 3 milhões líquidos por mês.
O valor líquido previsto era de R$ 108 milhões.
Considerando a tributação estabelecida no próprio instrumento, o custo bruto projetado chegava a aproximadamente R$ 131,27 milhões.
O ponto que aumentou o interesse sobre a contratação está no objeto dos serviços.
O escritório previa atuação em “procedimentos/inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis”, além de atividades perante Banco Central, Receita Federal, Cade, Ministério Público, Judiciário, Executivo e Legislativo.
A contratação desses serviços advocatícios, por si só, não constitui irregularidade.
O problema investigativo está no contexto mais amplo em que o contrato passou a ser conhecido.
Vorcaro e Moraes
O material da Polícia Federal também contém registros relacionados à interlocução entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes.
Além de encontros já colocados sob escrutínio, a análise do aparelho do banqueiro identificou comunicações associadas a um contato salvo como “Alexandre de Moraes BRASILIA”.
Uma versão eletrônica do contrato também apresentou nos metadados o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” associado à última modificação.
Esse dado técnico não demonstra, isoladamente, que Moraes tenha redigido cláusulas ou negociado o contrato.
Da mesma forma, contatos entre uma autoridade e um empresário não constituem automaticamente crime.
São, entretanto, elementos que precisam ser esclarecidos justamente por meio de uma investigação regular e independente.
Gilmar e Zanin entram na discussão
É nesse ponto que a movimentação desta sexta-feira aumenta o contraste.
Enquanto novos documentos se tornam públicos, ministros do próprio Supremo passaram a apresentar questionamentos processuais sobre a investigação conduzida sob a relatoria de André Mendonça.
Gilmar Mendes questionou atos da apuração e apresentou requerimento pela nulidade.
Cristiano Zanin também apresentou requerimentos questionando a atuação de Mendonça.
A controvérsia deverá ser resolvida colegiadamente.
Isso faz parte do funcionamento do Judiciário e não significa, por si só, tentativa irregular de proteção a Moraes.
Politicamente e institucionalmente, entretanto, a velocidade da reação inevitavelmente será comparada à experiência de cidadãos submetidos às decisões do mesmo Tribunal.
A régua utilizada contra o 8 de Janeiro
Essa comparação não exige defender quem depredou prédios públicos em Brasília.
Quem praticou crime no 8 de Janeiro deve responder individualmente pelos atos que efetivamente praticou.
A questão é outra.
Nos processos do 8/1, o STF sustentou reiteradamente a necessidade de investigar, individualizar condutas e posteriormente decidir sobre a responsabilidade de cada acusado.
Foi sob essa lógica que centenas de pessoas foram investigadas e muitas permaneceram presas preventivamente.
Algumas acabaram posteriormente libertadas ou tiveram medidas revistas.
Geraldo é o exemplo extremo dessa engrenagem: um morador em situação de rua permaneceu dez meses preso antes de chegar ao desfecho que afastou sua responsabilização.
Investigar Moraes não significa condená-lo
A mesma premissa deveria valer agora.
Uma investigação contra Alexandre de Moraes não equivale a uma condenação.
Se os elementos forem insuficientes, a própria apuração poderá demonstrar isso.
Se os contatos com Vorcaro forem inteiramente regulares, poderão ser esclarecidos.
Se a participação de Moraes em assuntos relacionados ao contrato do escritório de sua esposa estiver dentro da legalidade, uma investigação também poderá chegar a essa conclusão.
É justamente por isso que o debate sobre impedir ou anular a investigação antes do esclarecimento integral dos fatos ganha tamanha relevância.
O Supremo terá de responder sobre sua própria régua
O julgamento de terça-feira, portanto, vai muito além da relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
O STF estará diante de uma questão de credibilidade institucional.
Durante anos, a Corte sustentou que a gravidade dos fatos relacionados ao 8 de Janeiro justificava medidas excepcionais enquanto as responsabilidades eram apuradas.
Agora, diante de documentos e circunstâncias que levantam questionamentos sobre um integrante do próprio Tribunal, não se discute prisão, condenação ou perda de cargo.
Discute-se, antes de tudo, se haverá investigação e em quais limites ela poderá ocorrer.
Geraldo da Silva precisou esperar meses para que o sistema reconhecesse a ausência de elementos suficientes contra ele.
Cleriston Pereira da Cunha morreu preso enquanto aguardava decisão sobre uma manifestação da própria PGR favorável à sua soltura.
Alexandre de Moraes possui, como qualquer cidadão, direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à ampla defesa.
A questão que o Supremo terá de responder agora é se o direito de ser investigado sob regras regulares e sem proteção especial também será tratado com a mesma régua aplicada a quem estava do outro lado de suas decisões.
