O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado despachou a decisão nesta quinta-feira, 28, mas a medida tornou-se pública apenas nesta sexta-feira, 29.
“As diligências estão em curso, razão pela qual é absolutamente prematuro remover a restrição imposta ao investigado”, sustentou Moraes, na decisão. “Conforme, anteriormente, por mim decidido em situações absolutamente análogas.”
De acordo com a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente foi convidado pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para participar de um evento no país do Oriente Médio entre os dias 12 e 18 de maio. Ele solicitou a devolução do passaporte ao Moraes na segunda-feira 25.
Moraes determinou a apreensão do passaporte de Bolsonaro em 15 de janeiro de 2024. O objeto foi entregue em 8 de fevereiro. O político é investigado pela Polícia Federal (PF) por uma suposta tentativa de golpe em 2022. Entre as medidas cautelares impostas pelo ministro está a proibição de se ausentar do país.
“A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país”, escreveu Moraes, na decisão de janeiro. “Ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal.”
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também analisou o pedido e emitiu o parecer contrário à devolução do passaporte. A avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi emitida na terça-feira 26, um dia depois do pedido.
“Não se tem notícia de evento que torne superável a decisão que determinou a retenção do passaporte do requerente”, afirmou Gonet, no parecer. “A medida em questão se prende justamente a prevenir que o sujeito à providência saia do país, ante o perigo para o desenvolvimento das investigações criminais e eventual aplicação da lei penal. Os pressupostos da medida continuam justificados no caso.”
Defesa de Bolsonaro tenta reverter apreensão do passaporte
A defesa de Bolsonaro, formada pelos advogados Paulo Bueno, Daniel Tesser e Fabio Wajngarten, tenta reverter a apreensão do passaporte. Eles disseram à Justiça que o ex-presidente jamais participou de movimentos que tentassem desconstruir o Estado Democrático de Direito.
Os advogados afirmam que, desde março de 2023, Bolsonaro é alvo constante de investigação das autoridades. Mas que tal procedimento “insiste em uma narrativa divorciada”.
“A operação da Polícia Federal é absolutamente desnecessária e afastada dos requisitos legais e fáticos”, afirma a defesa.
Bolsonaro é alvo da Operação Tempus Veritatis, deflagrada em 8 de fevereiro pela PF. Além do ex-presidente, foram alvos da operação ministros e militares integrantes do seu governo. Eles são investigados por terem atuado em uma suposta tentativa de golpe.
A operação foi deflagrada depois da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel Mauro Cid, com investigadores da PF.
