Ministro do STF rejeitou pedido da defesa para encontro entre o presidente argentino e o ex-presidente brasileiro e afirmou que eventual descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na revogação da prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste sábado (18) o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para autorizar a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, ao ex-presidente brasileiro, que cumpre prisão domiciliar.
Com a decisão, o encontro previsto para o próximo dia 25 de julho está oficialmente impedido.
Além de manter o veto, Moraes endureceu o tom ao advertir que qualquer novo descumprimento das medidas cautelares poderá levar à revogação do benefício da prisão domiciliar humanitária, determinando o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional em regime fechado.
A decisão amplia ainda mais as restrições impostas ao ex-presidente em meio ao período eleitoral e leva um episódio da política brasileira para o centro das atenções internacionais.
Defesa pediu autorização
O pedido foi protocolado após a decisão proferida na sexta-feira (17), quando Moraes proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias — exceto advogados, médicos e fisioterapeutas — e vetou encontros de natureza político-eleitoral até o encerramento das eleições de 2026.
Os advogados sustentaram que a visita de Milei deveria ser autorizada, já que o presidente argentino estará no Brasil no próximo dia 25 de julho.
Ao analisar o requerimento, Moraes considerou o pedido “prejudicado”, justamente porque a decisão anterior já havia proibido visitas com finalidade político-eleitoral.
Para o ministro, a nova solicitação não altera o cenário jurídico estabelecido pelas cautelares impostas ao ex-presidente.
Milei viria ao Brasil para encontrar Bolsonaro
A visita de Javier Milei vinha sendo tratada como um dos principais compromissos políticos da agenda do presidente argentino durante sua passagem pelo Brasil.
Na semana passada, o próprio Milei afirmou que pretendia viajar ao país para apoiar a pré-candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro pelo PL e visitar Jair Bolsonaro.
Os dois líderes mantêm uma relação política próxima desde a eleição de Milei na Argentina e compartilham posições semelhantes em temas econômicos e ideológicos.
Com a decisão deste sábado, o encontro não poderá ocorrer sem nova autorização judicial.
Alerta sobre retorno à prisão
Um dos trechos que mais chamou atenção na decisão foi o aviso feito por Alexandre de Moraes sobre as consequências de eventual descumprimento das medidas cautelares.
O ministro registrou que novas violações poderão resultar na revogação da prisão domiciliar humanitária, com o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional em regime fechado.
Foi a primeira vez desde a concessão da domiciliar que Moraes faz um alerta tão explícito sobre a possibilidade de endurecimento da situação processual do ex-presidente.
Caso ganha dimensão internacional
A negativa ao encontro também amplia a repercussão internacional das decisões envolvendo Jair Bolsonaro.
Não é comum que medidas cautelares impostas a um ex-chefe de Estado impeçam oficialmente uma visita de outro presidente em exercício, circunstância que levou o caso a repercutir também na Argentina.
A decisão ocorre em um momento de forte alinhamento político entre Milei e Bolsonaro e às vésperas do início mais intenso da disputa eleitoral brasileira.
Restrições seguem ampliadas
Além de impedir a visita do presidente argentino, permanecem em vigor as determinações anunciadas por Moraes na sexta-feira (17): suspensão das visitas por 30 dias, proibição de encontros com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições e vedação à divulgação de manifestações político-eleitorais atribuídas a Bolsonaro, inclusive por terceiros.
Também continua valendo a proibição para que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai durante o período de 90 dias estabelecido em decisão anterior.
Com a negativa ao pedido envolvendo Javier Milei e o alerta sobre um possível retorno ao regime fechado, o Supremo eleva a pressão sobre o ex-presidente e adiciona um novo capítulo a um dos processos de maior repercussão política e institucional do país em ano eleitoral.
