O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM) sejam oficialmente comunicados sobre a execução das condenações impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a altos oficiais das Forças Armadas envolvidos na chamada “trama golpista”. Com o trânsito em julgado e as prisões decretadas na última semana, os militares agora podem enfrentar processos administrativos que podem resultar na perda de posto e patente.
Entre os condenados que serão submetidos ao crivo da Justiça Militar estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, e o almirante Almir Garnier. Todos foram condenados em decisão do STF por participação na articulação golpista que visava interferir no resultado das eleições de 2022.
No despacho, Moraes determinou o imediato envio de ofício às autoridades militares responsáveis:
“Oficie-se à presidência do Superior Tribunal Militar e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar, nos termos do art. 142, parágrafo 3º, VI e VII, para decidir sobre a perda do posto e da patente de Jair Messias Bolsonaro”, escreveu o ministro.
A Constituição Federal estabelece que oficiais das Forças Armadas condenados criminalmente a penas superiores a dois anos podem perder definitivamente suas patentes, após análise exclusiva da Justiça Militar. O processo é independente da condenação no STF.
Multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos
Além das penas impostas aos réus, Moraes determinou o pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga de forma solidária pelos condenados. O valor deve ser destinado ao ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado e à sociedade durante os atos antidemocráticos.
O trecho divulgado da decisão menciona nominalmente os réus responsabilizados de forma conjunta, incluindo Bolsonaro, Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto, Anderson Torres, Amlir Garnier e outros envolvidos.
Execução da pena
O ministro também determinou que Bolsonaro cumpra pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Os demais condenados foram encaminhados a unidades prisionais específicas, de acordo com orientação da Corte e das Forças Armadas.
Com a comunicação formal ao STM, abre-se agora uma nova frente jurídica para os condenados — desta vez dentro da própria estrutura militar. Caso confirmada a perda de patente, os réus deixam de receber remunerações e benefícios das Forças Armadas, além de perderem o status militar.
