O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa do ex-deputado Daniel Silveira que buscava autorização para que ele pudesse estudar e trabalhar. A solicitação incluía uma proposta de emprego em uma academia e um estágio remunerado no escritório do advogado Paulo Faria, que o representa.
A defesa também argumentou que os dias em que Silveira cumpriu pena além do prazo legal deveriam ser considerados para remição de pena. Além disso, Faria solicitou saídas temporárias para as festas de Natal e Ano Novo.
Em sua decisão, Moraes destacou que o pedido de saída temporária, conforme o art. 122 da Lei de Execuções Penais, deve ser feito em um momento processual apropriado, com comprovação dos requisitos legais e documentação pertinente.
Após a negativa, expedida na quarta-feira (23), o advogado Paulo Faria reagiu, acusando o ministro de agir como “torturador”.
