O grupo político aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, liderado pelos parlamentares Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira, anunciou nesta terça-feira (27) a intenção de recorrer a cortes internacionais, incluindo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) e o Tribunal de Haia, para denunciar supostas violações de direitos humanos. As acusações centrais envolvem censura e perseguição política, atribuídas às ações do ministro do STF Alexandre de Moraes, particularmente em inquéritos que tramitam na corte.
Os aliados de Bolsonaro argumentam que os processos liderados por Moraes visam silenciar a oposição e configuram uma violação aos direitos humanos do ex-presidente. Para fortalecer a petição à OEA, buscam coletar ao menos 100 assinaturas de deputados, esperando apoio dos 139 que anteriormente pediram o impeachment do atual presidente, Lula.
Além das alegações de censura, a petição incluirá questões como o suposto uso excessivo de prisões preventivas e a negativa de acesso às íntegras das provas, exemplificada pela delação de Mauro Cid, e a prática de “fishing expedition”, que consiste na apreensão de dispositivos eletrônicos para buscar provas além do escopo inicial das investigações.
Os articuladores da ação têm consciência de que a Corte Interamericana de Direitos Humanos não pode interferir diretamente nas decisões do STF, mas miram gerar repercussão internacional para influenciar o cenário político interno, em uma estratégia similar à utilizada por Lula durante a operação Lava Jato. Apesar das tentativas, até o momento, não há indicações de sucesso em tribunais internacionais.
