O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorou o MP (Ministério Público) e autorizou nesta terça-feira (13) o retorno do conselheiro Waldir Neves Barbosa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). A decisão revoga medidas cautelares que mantinham o conselheiro afastado desde dezembro de 2022, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas do Estado.
O ponto da decisão de Alexandre de Moraes, foi a demora do ministro Francisco Falcão, relator no STJ, levar as denúncias contra Neves a julgamento. O ministro destacou que a denúncia contra o conselheiro foi oferecida em março de 2023, mas ainda não houve decisão sobre seu recebimento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além da denúncia pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Waldir Neves é investigado por lavagem de dinheiro e outros crimes pela Polícia Federal.
Waldir Neves foi afastado do cargo no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, que investigou suspeitas de corrupção e fraudes em contratos firmados entre o TCE-MS e empresas de tecnologia. As investigações apontaram indícios de superfaturamento e direcionamento de licitações, além de pagamentos de propina em contratos diversos, incluindo fornecimento de café e água mineral para o tribunal.
Além disso, o conselheiro foi denunciado pelo Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro na compra de um imóvel de luxo em Campo Grande, em investigação decorrente da Operação Casa de Ouro. A denúncia aponta que Waldir Neves teria ocultado a origem ilícita dos recursos utilizados na aquisição do imóvel, provenientes de vantagens indevidas e crimes licitatórios cometidos no âmbito do TCE-MS.
Com a revogação das medidas cautelares, Waldir Neves poderá retornar imediatamente ao exercício do cargo de conselheiro do TCE-MS. No entanto, permanecem restrições como a proibição de contato com outros investigados, a vedação de deixar a comarca de Campo Grande e a suspensão do passaporte, impedindo viagens ao exterior.
Durante o período de afastamento, Waldir Neves continuou recebendo normalmente seu salário como conselheiro do TCE-MS. A decisão de Alexandre de Moraes também levou em consideração o impacto financeiro ao erário e o prejuízo ao funcionamento do tribunal decorrentes da manutenção das medidas cautelares por período prolongado sem avanço no processo judicial.
O caso segue tramitando na Corte Especial do STJ, que ainda não analisou o recebimento da denúncia contra Waldir Neves.
