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MP aponta risco de fechamento da Santa Casa e quer Prefeitura e Governo no comando

Após prisão da antiga presidente, afastamento da direção e agravamento das dificuldades financeiras, MP afirma que medidas anteriores não resolveram os problemas.

A crise da Santa Casa de Campo Grande chegou a um dos momentos mais graves dos últimos anos. Diante do risco de colapso no atendimento à população, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, na segunda-feira (9 de novembro), com uma ação civil pública pedindo que a Prefeitura de Campo Grande e o Governo de Mato Grosso do Sul assumam integralmente a gestão administrativa e financeira do maior hospital do Estado.

A medida coloca a prefeita Adriane Lopes (PP) e o governador Eduardo Riedel (PP) no centro de uma discussão que envolve a sobrevivência de uma das principais unidades hospitalares de Mato Grosso do Sul.

Segundo o Ministério Público, a Santa Casa acumula dívida de aproximadamente R$ 823 milhões, enfrenta déficit mensal de R$ 19 milhões e não dispõe de recursos suficientes para recompor estoques de medicamentos e manter regularmente os serviços.

A situação é tão grave que o hospital já apresenta redução no número de internações e cirurgias, além de aumento no tempo de espera por procedimentos de urgência.

Os promotores afirmam que as medidas adotadas até agora, incluindo o afastamento da antiga diretoria e a nomeação de um gestor provisório, não foram suficientes para solucionar os problemas.

A ação foi assinada pelos promotores Daniella Costa da Silva, Daniela Cristina Guiotti, Gevair Ferreira Lima Junior e Marcos Roberto Dietz.

MP aponta risco de mortes e sequelas por falta de atendimento

Um dos trechos mais graves da ação envolve as consequências da crise para os pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Os promotores afirmam que, ao longo dos últimos dois anos, as discussões entre os entes públicos ficaram concentradas na contratualização dos serviços, sem uma solução efetiva para a deterioração do atendimento.

“Em resumo: os entes públicos restringiram as discussões para recuperação dos serviços hospitalares unicamente à contratualização, deixando de considerar que há dois anos inúmeros pacientes graves usuários do SUS não são atendidos pelo Hospital. Pessoas vieram a óbito ou permaneceram com sequelas definitivas”, destacaram.

A afirmação demonstra que a preocupação do Ministério Público vai além das dificuldades financeiras.

O órgão considera que a situação compromete o direito à saúde e pode provocar consequências irreversíveis para pacientes que dependem da instituição.

Cirurgias caem e espera por atendimento aumenta

Os números apresentados na ação revelam a dimensão da crise.

A Santa Casa possui aproximadamente 600 leitos e responde por quase 40% das internações de alta complexidade e 15% das internações de média complexidade realizadas no sistema público.

Entretanto, a capacidade de atendimento vem sendo comprometida.

Entre os dados apresentados pelo Ministério Público estão:

Internações mensais: redução de 2.739 para 2.472, queda de 9,7%;

Cirurgias: redução de 1.970 para 1.557, aproximadamente 20% a menos;

Cirurgias de urgência: pacientes chegaram a aguardar até sete dias por procedimentos cujo prazo máximo anterior era de 48 horas;

Medicamentos: dificuldades financeiras impedem a recomposição regular dos estoques;Profissionais: a falta de recursos compromete a manutenção de serviços médicos e hospitalares.

A possibilidade de transferir pacientes para outras unidades, apresentada pelo gestor provisório Luiz Alberto Hiroki Kanamura, também enfrenta obstáculos.

Isso porque outros hospitais da Capital e do interior não possuem estrutura ou leitos suficientes para absorver toda a demanda atualmente atendida pela Santa Casa.

Prefeitura e Governo teriam de assumir também as dívidas imediatas

O pedido do Ministério Público não se limita à troca de comando administrativo.

A ação pretende obrigar Prefeitura e Governo a assumirem responsabilidades financeiras necessárias à continuidade dos serviços.

Durante as negociações, o gestor provisório informou que o déficit mensal da instituição chega a R$ 19 milhões.

Entretanto, segundo os elementos apresentados pelo MP, a prefeita Adriane Lopes e o governador Eduardo Riedel teriam concordado em ampliar os repasses em apenas R$ 4 milhões.

Mesmo com esse acréscimo, permaneceria um déficit de aproximadamente R$ 15 milhões mensais, equivalente a R$ 180 milhões por ano.

O Ministério Público também pede que os entes públicos assumam a responsabilidade por aproximadamente R$ 88,7 milhões em contas a pagar, incluindo R$ 35 milhões devidos a médicos.

Para os promotores, a dimensão da crise exige medidas que ultrapassem negociações pontuais sobre novos repasses.

“A Santa Casa de Campo Grande constitui equipamento de saúde essencial à assistência hospitalar de Alta e Média Complexidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesta Capital e no Estado de Mato Grosso do Sul”, destacaram.

Justiça não concede intervenção imediata e marca reunião

O Ministério Público solicitou que a intervenção fosse determinada em caráter urgente, sem ouvir previamente as partes envolvidas.

O pedido, entretanto, não foi concedido de imediato pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Apesar disso, diante da gravidade da situação, o magistrado marcou uma reunião de emergência para esta quarta-feira (11), às 16h15, para discutir a possibilidade de intervenção.

O Ministério Público propõe que o atual gestor provisório, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, permaneça inicialmente no comando, salvo se Prefeitura e Governo indicarem outro responsável.

A intenção é garantir continuidade administrativa enquanto os entes públicos assumem integralmente a gestão e as responsabilidades financeiras.

Crise da Santa Casa vai muito além das dívidas

O pedido de intervenção acontece após uma sequência de problemas que atingiram a instituição ao longo de 2026.

O O Contribuinte acompanhou diferentes episódios envolvendo dificuldades financeiras, pagamentos de funcionários, investigações sobre contratos administrativos e mudanças no comando do hospital.

Entre os principais acontecimentos estão:

1. Prisão da ex-presidente Alir Terra

Em setembro, a Operação Antidotum colocou a antiga direção da Santa Casa no centro de uma investigação sobre suspeitas de irregularidades em contratos.

Alir Terra, então presidente da instituição, foi presa preventivamente.

A Justiça posteriormente manteve a prisão, considerando riscos de interferência na produção de provas e influência sobre testemunhas.

A defesa informou que recorreria da decisão.

As investigações envolvem suspeitas de desvios milionários e contratos relacionados à digitalização de prontuários e à Santa Casa Saúde.

Os fatos seguem sob apuração, com garantia do direito de defesa aos investigados.

2. Afastamento da direção e nomeação de gestor provisório

Após o agravamento da crise administrativa e os desdobramentos das investigações, a instituição passou a contar com uma gestão provisória.

Luiz Alberto Hiroki Kanamura assumiu a condução administrativa do hospital.

Entretanto, segundo o Ministério Público, a mudança de comando não foi suficiente para solucionar os problemas estruturais e financeiros.

A crise continuou afetando a capacidade de atendimento e o pagamento de compromissos da instituição.

3. Funcionários denunciam salários incorretos

Na segunda-feira (9), o O Contribuinte revelou com exclusividade denúncias de inúmeros funcionários que receberam pagamentos muito abaixo do esperado.

Trabalhadores relataram depósitos de R$ 200, R$ 540, R$ 800, R$ 940 e R$ 1.034.

As reclamações envolveram ausência de horas extras, feriados não contabilizados, descontos questionados e dificuldades para obter informações sobre a folha salarial.

A justificativa apresentada aos trabalhadores apontou a espera por recursos públicos e a previsão de uma folha complementar.

4. Sindicato de Lázaro Santana entra no centro das cobranças

A crise salarial também provocou questionamentos ao Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS), presidido por Lázaro Santana.

Profissionais procuraram a entidade para cobrar providências e receberam orientação para encaminhar os holerites.

Na terça-feira (10), o O Contribuinte publicou reportagem sobre a repercussão de uma postagem do dirigente sindical exibindo um fogão a lenha recém-adquirido.

A publicação ocorreu enquanto trabalhadores denunciavam dificuldades financeiras decorrentes dos pagamentos incorretos e gerou críticas entre profissionais da categoria.

5. Trabalhadores aprovam greve

Nesta quarta-feira (11), durante assembleia geral, profissionais da enfermagem aprovaram indicativo de greve.

A paralisação poderá começar após o prazo de 72 horas, com previsão de adesão de até 70% dos trabalhadores em determinados setores.

Áreas consideradas essenciais deverão manter contingentes diferenciados para preservar o atendimento aos pacientes.

O movimento representa mais um desafio para a administração hospitalar, que já enfrenta dificuldades para manter serviços e honrar compromissos financeiros.

Santa Casa já passou por intervenção que durou oito anos

O pedido do Ministério Público também resgata um capítulo importante da história da instituição.

Entre 2005 e 2013, a Santa Casa passou por uma intervenção que durou aproximadamente oito anos, período em que Prefeitura e Governo participaram da administração hospitalar.

A medida, entretanto, não solucionou o desequilíbrio financeiro.

Segundo o histórico apresentado na ação, a instituição encerrou aquele período com aumento do endividamento.

Agora, mais de uma década depois, o Ministério Público defende uma nova intervenção, desta vez diante de uma crise que ameaça diretamente a continuidade dos atendimentos.

A experiência anterior também levanta um questionamento: como garantir que uma nova intervenção não repita os mesmos problemas financeiros e administrativos?

Quem vai assumir a responsabilidade pela Santa Casa?

A crise coloca Prefeitura de Campo Grande e Governo do Estado diante de uma decisão que poderá definir o futuro do maior hospital de Mato Grosso do Sul.

A Santa Casa não atende apenas moradores da Capital. A instituição recebe pacientes de diferentes municípios e desempenha papel fundamental na rede pública estadual.

O Ministério Público sustenta que a dimensão dos serviços prestados exige uma resposta conjunta dos entes públicos.

Enquanto a discussão avança na Justiça, os números continuam preocupantes: dívida de R$ 823 milhões, déficit mensal de R$ 19 milhões, redução das cirurgias e dificuldades para manter medicamentos, médicos e funcionários.

A situação se agrava com a aprovação da greve pelos profissionais da enfermagem.

A reunião judicial marcada para esta quarta-feira poderá representar um novo capítulo na tentativa de evitar o colapso.

O O Contribuinte continuará acompanhando os desdobramentos da ação, as decisões judiciais e as providências adotadas pela Prefeitura, pelo Governo do Estado e pela administração da Santa Casa.