O Ministério Público Eleitoral, pediu, nesta segunda-feira (9), a rejeição do recurso do vereador eleito Wilton Celeste Candelorio, o “Leinha” (Avante). O vereador eleito tenta reverter decisão de primeira instância que reprovou as contas da sua campanha.
O promotor eleitoral Nicolau Bacarji Júnior sustentou que a sentença foi adequada e fundamentada e que a rejeição das contas atende aos princípios da transparência e da integridade, pilares do processo eleitoral.
“Apesar do valor em questão ter sido transferido de conta do próprio candidato para sua conta de campanha, por não ter sido declarada no registro de candidatura e não ser possível aferir se é fruto de seus rendimentos, dada a proporção em relação aos recursos arrecadados, compromete a transparência das contas. Não obstante, também não fica caracterizado o recebimento de recursos de origem não identificada, uma vez que tal situação não está no rol do §1º do art. 32 da Resolução TSE nº 23.607/2019.”, reforçou.
O recurso segue para apreciação do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), que decidirá pela manutenção ou reforma da decisão de primeira instância. Caso a reprovação seja mantida pelo TRE-MS, Denis Pereira (Avante), que recebeu 2.807 votos nas eleições deste ano assume.
