Por recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), a Prefeitura de Pedro Gomes terá de fiscalizar a jornada de trabalho de servidores públicos municipais por meio da instalação de pontos eletrônicos. Caso contrário, o prefeito Willian Fontoura (PDT) pode responder na Justiça por improbidade administrativa.
A sugestão, formalizada pelo MP em publicação no Diário Oficial, tem como base investigação que detectou problemas no cumprimento do expediente por parte dos servidores da Secretaria de Obras da cidade. A Promotoria de Justiça de Pedro Gomes abriu inquérito em 2021, após denunciante anônimo enviar lista de funcionários que seriam “fantasmas”.
Conforme apuração feita em 2022, “constatou-se que não foi comprovado, para todos os servidores listados na denúncia anônima, o regular cumprimento das jornadas de trabalho de parte do período sob análise”.
Por isso, o Ministério Público recomendou que a prefeitura providencie a instalação de pontos eletrônicos dotados de mecanismo de identificação biométrica “para o controle da assiduidade e pontualidade de todos os profissionais da Secretaria de Obras, mantendo-se conexão entre o controle de frequência e o setor de recursos humanos, para as devidas providências em relação à remuneração”.
Ao Campo Grande News o prefeito informou que atender à recomendação não será problema. “O ponto eletrônico já está sendo implantando em todas as secretarias. Hoje, praticamente todos os nossos servidores já batem ponto”. A prefeitura conta hoje com 400 funcionários, dentre efetivos e comissionados.
Fontoura afirmou ainda que acredita que a denúncia não tenha fundamento, já que alguns servidores mais antigos estão lotados em um setor, mas são cedidos para cumprir expediente em outro. O prefeito, contudo, afirma que o ponto eletrônico vai evitar problemas para a administração. “O ser humano é complicado”.
