O MPE (Ministério Público Estadual) abriu inquérito civil para investigar mais a fundo o desmatamento de 223,06 hectares de vegetação pantaneira no interior da Fazenda Alegria, que pertence ao empreiteiro André Luiz dos Santos, o “André Patrola”, dono da ALS Logística e Transportes.
A promotora de Justiça Ana Rachel Nina notificou o empreiteiro para fornecer documentos e informações sobre o desmatamento em até 10 dias úteis. “Em especial a licença ambiental para abertura da estrada/rodovia de acesso à Ponte do Taquari, zona rural do Município de Corumbá”, destacou a promotora.
Patrola também deverá informar se possui interesse na formalização de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para compensar e reparar o dano ambiental causado pelo desmatamento. Conforme o inquérito, a supressão vegetal aconteceu entre 22 de março e 27 de novembro de 2022.
Dos mais de 200 hectares desmatados, 89,34 foram em área de preservação permanente, 29,48 ha em área de reserva legal e 102,66 ha em área de remanescente de vegetação nativa.
Vale ressaltar que o inquérito civil foi instaurado a partir da notícia de fato nº 01.2023.00005405-0. Até a última sexta-feira (25), a notícia de fato apurava o desmatamento desenfreado em fazenda no pantanal, de André Luiz dos Santos.
A notícia, registrada pela 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá no final de junho, anexou uma matéria do Midiamax nos autos. Publicada um dia antes do registro da notícia de fato, a reportagem retrata a supressão de vegetação em áreas de preservação ambiental.
Além disso, a promotora Ana Rachel Nina pediu para anexar os documentos enviados pelo Governo do Estado sobre as obras na região do Pantanal à notícia de fato nº 01.2023.00007140-5. Entre eles, o extrato do termo de paralisação das obras de revestimento primário no acesso à ponte do Taquari na MS-214 em Corumbá.
Assim como a paralisação das obras na MS-228, o termo da MS-214 foi paralisado retroativamente. Publicado em 21 de junho no DOE (Diário Oficial do Estado), o documento foi assinado em 18 de maio de 2023.
Com a mudança do objetivo da notícia de fato que originou o inquérito, o MPMS oficiou a Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística). A solicitação será enviada através do procurador-geral de Justiça. A pasta terá 10 dias úteis para enviar a cópia da licença ambiental para implantação da rodovia MS-228, que está sendo construída pela empresa de Patrola.
