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MPE abre inquérito para apurar irregularidades em contratações na prefeitura da Capital

Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em contratações na Prefeitura de Campo Grande, por meio do Programa de Inclusão Profissional denominado (PROINC). As investigações têm como base uma denúncia do vereador Professor André Luís (Rede).

Na denúncia, o vereador alega que a Prefeitura de Campo Grande extrapolou o limite máximo de contratações, que seria de 1.600 (9% do quadro de servidores efetivos) e chegou a 17.747 contratados, segundo dados de junho de 2021.

Segundo André Luís, durante fiscalização, a equipe dele encontrou até uma Proinc substituindo gerente na Unidade de Pronto Atendimento do Coronel Antonino. Ele ainda cita como irregularidades a não realização dos cursos de qualificação previstos; falta de controle dos contratos, com beneficiários com tempo de permanência no programa muito superior ao permitido por lei; e utilização do programa para fins políticos e eleitoreiros.

Ferri determinou que sejam convocados para explicações  na Procuradoria de Justiça de Campo Grande os gestores do Programa de Inclusão Profissional (PROINC), do ano de 2022 e o atual, caso sejam pessoas diversas.