O Ministério Público Estadual voltou a cobrar que o governo estadual encerre contrato com a Health Brasil Inteligência em Saúde. A empresa fornece ao Estado, desde 2015, equipamentos e software médico, em acordo que, inicialmente, deveria durar 48 meses e chegou a custar R$ 3,2 milhões mensais, mas foi prorrogado mesmo com parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado.
O MPE aponta que, no procedimento licitatório, houve fraude e sobrepreço, ocasionados por exigências que encareceram o serviço, direcionaram a licitação e restringiram a competitividade. Antes de entrar com ações na Justiça, o órgão ministerial tentou chegar a um acordo com o governo por meio de uma recomendação, mas acabou sendo embromado por mais de um ano.
A história tem algumas reviravoltas, a empresa chegou até a mudar de nome, e conta com o ex-secretário estadual de Saúde Geraldo Resende (PSDB), que hoje é deputado federal. Todo imbróglio está relatado em nova recomendação publicada no Diário Oficial do Ministério Público Estadual desta quarta-feira (13).
Após denúncia de irregularidades no aluguel de equipamentos e utilização de programas de informática, o MPE abriu dois inquéritos que evidenciaram “inúmeras irregularidades” no contrato 069/2015, da Secretaria Estadual de Saúde (SES). Mesmo assim, o contrato foi alterado para durar 60 meses.
Ao justificar a prorrogação do prazo, a SES fez consulta ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que estabeleceu o prazo máximo de 60 meses para dilatação do acordo, o que constou no 7º termo aditivo ao contrato, assinado em novembro de 2019.
No entanto, apesar da deliberação do TCE-MS, o então secretário estadual de Saúde, Geraldo Resende (PSDB), autorizou, em outubro de 2020, a prorrogação do contrato por mais 12 meses com a Health Brasil Inteligência em Saúde, que havia adotado este nome a partir daquele ano.
No documento, o MPE pede que o contrato 443/2022, com término em 22 de novembro de 2023, não seja prorrogado e que o governo inicie as providências para novas contratações através de procedimento licitatório, levando em consideração diversos pontos para garantir a lisura do processo.
