O Ministério Público Estadual (MPE) abriu inquérito civil para investigar deterioração de asfalto inaugurado recentemente no Município de Ribas do Rio Pardo, hoje administrado por João Alfredo Danieze.
“Apurar má qualidade na execução do serviço de pavimentação asfáltica ocorrido nos bairros Parque Estoril I e II”, diz a justificativa do promotor de justiça de Ribas do Rio Pardo, George Zarour Cezar.
O promotor quer saber se a deterioração apresentada no asfalto é resultado da má qualidade no serviço executado. “suspeitas que os parâmetros de execução do contrato administrativo, especialmente, no que diz respeito a espessura do asfalto, não estão sendo observados pela empresa contratada”, diz parte da justificativa.
Zarour pontua que se a eventual má execução do serviço de pavimentação asfáltica ora apurado pode, eventualmente, caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa, que causa dano ao erário, previsto no artigo 10, da Lei nº. 8.429/1992.
A prefeitura deverá encaminhar à promotoria os seguintes documentos: : a) edital de licitação; b) Projeto Básico da Obra; c) Memorial Descritivo e/ou Caderno de Encargos e/ou Caderno de Especificações; d) Planilha orçamentária elaborada pelo órgão licitante; e) Planilha orçamentária da empresa vencedora da licitação impressa ou em arquivo digital; Cronograma físico-financeiro atualizado, do vencedor do certame; f) Contrato de prestação do serviços, e; g) Ordem de início dos serviços.
Já a Câmara precisará fornecer informações sobre eventual fiscalização que esteja sendo desempenhada pelo órgão, com o objetivo de complementar as informações coletadas pela apuração. O Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) foi convocado para auxiliar nas diligências investigatórias.
