O Ministério Público Estadual, por intermédio do promotor Gustavo Henrique Bertocco de Souza, abriu inquérito civil para apurar eventual irregularidade no Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Camapua, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
A investigação parte de uma denúncia do Vereador Nilcilei Dog, que questionou o prazo exiguo de 2 dias para os interessados conhecerem o certame, buscar os documentos e se inscrevessem no processo. O vereador ressaltou que, além do prazo curto, o edital autorizava inscrição apenas na modalidade presencial.
O promotor concordou que o prazo curto acabou restringindo a disputa, comprometendo a participação de eventuais interessados e, consequentemente, a escolha de candidatos mais qualificados.
Ao fazer a denúncia, Nilcilei Dog citou a legislação municipal, que proíbe contratação de parentes, até mesmo por processos seletivos, por configurar nepotismo. No entendimento do vereador, o sobrinho do prefeito não poderia nem ter a inscrição aprovada.
“Além disso, praticamente todos os classificados em primeiro lugar são exatamente e também coincidentemente, os mesmos que já se encontravam como servidores na gestão passada… Resta evidente que referido processo seletivo foi apenas uma tentativa de burlar a Constituição Federal, que exige a formalização de concurso público e a própria Lei de Contratação Temporária, pois, tais contratos temporários permaneceram durante toda a gestão anterior do prefeito, desfigurando o caráter emergencial e provisório que é a contratação temporária e agora se estende na atual gestão, tanto que se classificam sempre os mesmos candidatos”, criticou o vereador.
Ao abrir o inquérito, o promotor justificou que, em análise a referida documentação, surgiram dúvidas e a necessidade de se obter melhores esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos.
Ação popular
No ano passado, o morador Carlos Nino Brandoli entrou com uma ação popular contra o prefeito de Camapuã, Manoel Nery, e a esposa dele e secretária de Assistência Social, Terislene Lopes Nery.
O morador contestava justamente a contratação de Evandro Tierry, sobrinho do prefeito e da secretária, para o cargo de psicólogo educacional. Segundo a denúncia, ele já atuava na administração como agente administrativo.
Carlos Nino alega que não houve a devida publicidade no processo seletivo e também questionava a avaliação apenas por título, sem realização de uma prova escrita ou prática.
“Dessa forma, candidatos que, porventura, possuam vasta experiência ou conhecimentos específicos, mas não os títulos demandados, encontram-se em desvantagem, contrariando o principio da igualdade de chances. Em vista do exposto, conclui-se que a seleção baseada exclusivamente em avaliação de titulos, por não permitir uma aferição abrangente e imparcial
