O Ministério Público Federal homologou a denúncia da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, contra Reinaldo Azambuja (PSDB), por corrupção passiva, líder de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O Ministério Público Federal acusou o ex-governador de receber R$ 67,7 milhões em propina da JBS e causar prejuízo de R$ 209,7 milhões aos cofres estaduais por meio da concessão de incentivos fiscais.
Publicado nesta segunda-feira (14), o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal despachou uma denúncia contra Azambuja que será juntada com a ação contra outros 21 réus, que foi encaminhada à Justiça estadual em fevereiro de 2021 pelo Superior Tribunal de Justiça. Na ocasião, o ministro Felix Fischer desmembrou a Ação Penal 980, deixando Reinaldo na corte e enviado à primeira instância o processo contra os agentes em foro especial.
A denúncia contra Azambuja ficou dois anos parada no STJ e foi encaminhada à 2ª Vara Criminal pela ministra Isabel Gallotti, relatora da Operação Vostok. Ela tomou a decisão após o tucano encerrar o mandato de governador e perder o direito ao foro privilegiado.
O caso tramita em sigilo na Justiça aqui no estado. A publicidade do fato só ocorreu no STJ apesar do pedido da defesa dos acusados pelo desvio milionário terem pedido, em mais de uma ocasião, o sigilo da ação penal.
Conforme a denúncia do MPF, “no ‘período compreendido, pelo menos, entre os anos de 2014 a 2016, no Estado do Mato Grosso do Sul, o denunciado Reinaldo Azambuja Silva, na condição de Governador, e se valendo deste cargo, exerceu o comando de organização criminosa dedicada à prática de crimes diversos, notadamente corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro”.
Em decorrência da suspeita, Azambuja e a família, a esposa e os três filhos, tiveram R$ 277 milhões bloqueados pelo ministro Felix Fischer. O bloqueio foi mantido pela Corte Especial.
A Polícia Federal indiciou o tucano pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de capitais 60 vezes e organização criminosa na condição de liderança.
Além do ex-governador, a denúncia envolve o seu filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, o deputado estadual José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira, o conselheiro do Tribunal de Contas, Márcio Monteiro, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), o ex-deputado estadual Osvane Ramos, entre outros.
Na prática, o processo começa do zero, com a contestação da denúncia pelos advogados e análise pelo juiz, que pode recebe-la, rejeitá-la ou pedir novas investigações. Somente após esta fase, o magistrado poderá marcar o julgamento dos acusados.
