A Procuradoria do Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal anunciou a abertura de um inquérito civil para apurar a possível prática de improbidade administrativa relacionada à suposta “rachadinha” no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG). A investigação, que se soma à já existente no Supremo Tribunal Federal (STF), visa esclarecer se houve a retenção indevida de parte dos salários de assessores ou servidores públicos para benefício do parlamentar ou do partido.
O procurador responsável pelo despacho de abertura, Daniel Cesar Azeredo Avelino, tomou a decisão com base em uma representação apresentada pelo ex-deputado Deltan Dallagnol em 6 de dezembro. O termo “rachadinha” refere-se à prática de repassar uma parte do salário dos funcionários públicos para o parlamentar ou partido que os emprega.
O inquérito no MPF-DF será conduzido na esfera cível, enquanto a investigação no STF, aceita em dezembro, abrange a área criminal, sendo o ministro Luiz Fux designado como relator. O procurador Avelino destacou que os resultados das medidas investigativas determinadas pelo Supremo serão utilizados para esclarecer possíveis atos de improbidade administrativa no caso.
O deputado André Janones já é alvo de acusações feitas por um ex-funcionário de seu gabinete, que alega a cobrança de parte do salário dos servidores para custear despesas pessoais do parlamentar. Em gravações divulgadas pelo portal Metrópoles e confirmadas pela CNN, Janones teria solicitado uma “vaquinha” aos funcionários para as eleições de 2020, alegando a necessidade de quitar dívidas de sua campanha anterior. O deputado nega irregularidades e justifica a proposta não implementada como uma sugestão inicial rejeitada por sua advogada.
