O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) recebeu a denúncia sobre ‘candidaturas laranjas’ da Federação PSDB Cidadania, em Aquidauana. Documento diz que quatro candidatas sequer receberam dinheiro do Fundo Eleitoral ou fizeram campanha expressiva.
Denúncia protocolada no órgão público ao qual O Contribuinte teve acesso diz que a federação descumpriu as regras eleitorais envolvendo o uso do fundo partidário e fraude na cota de gênero. A prática teria permitido que outros candidatos da chapa concorressem em condições desequilibradas, alega o denunciante.
A lei eleitoral diz que é obrigatório que 30% das candidaturas sejam femininas para garantir a representatividade e que o montante do Fundo Eleitoral destinado às campanhas deve ser distribuídos pelos partidos às candidatas.
A denúncia relata que Celina Terena (PSDB), Alessandra Terena (PSDB), Simone Mototáxi (PSDB) e Rose Segurança (PSDB) não receberam nada do Fundo Eleitoral e seriam candidaturas formais para atender o percentual de gênero.
O documento alega que as candidatas não realizaram campanha efetiva e não há indícios de ações de rua, distribuição de materiais ou engajamento com o eleitorado, como é comum de quem concorre ao pleito. O problema seria que essa formalidade teria dado vantagem indevida aos demais candidatos do PSDB.
Conforme prevê o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), configura fraude à cota de gênero quando os seguintes itens estão presentes:
- votação zerada ou inexpressiva;
- prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira
relevante; - ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura
de terceiros.
Apenas uma candidata mulher da chapa, Josi Rosa (PSDB) recebeu os R$ 15 mil do Fundo Eleitoral e teve votação mais expressiva que as demais que não receberam. Celina recebeu 74 votos, Alessandra 45 votos, Simone 28 votos e Rose 22 votos. Já Josi teve 295 votos. Todas as cinco candidatas entraram como suplentes.
O denunciante pede ao TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) e ao MPMS que instaurem procedimento investigatório para apuração das práticas de abuso de poder político e econômico e fraude eleitoral das ‘candidaturas laranjas’.
Fica a cargo dos órgãos aceitarem a denúncia e instaurarem procedimento para apurar possíveis irregularidades em Aquidauana.
Investigação em Rio Verde de MS aponta possíveis candidaturas fictícias do partido Republicanos
Em Rio Verde de Mato Grosso do Sul, as candidaturas de Daniela Rodrigues (02 votos) e Nadir Fátima (09 votos) do partido Republicanos, estão sendo investigadas por suspeita de envolvimento em candidaturas fictícias, também conhecidas como candidaturas “laranjas”. O Juiz Eleitoral da cidade, Rafael Gustavo Mateucci Cássia, intimou ambas as candidatas a comparecerem para prestar depoimentos, visando esclarecer os fatos.
De acordo com as investigações, as candidatas podem ter se utilizado de uma estratégia fraudulenta para cumprir exigências legais e obter recursos públicos, sem, no entanto, realizar uma campanha efetiva. Em um dos casos, foi verificado que a candidata não distribuiu material de campanha, e seu próprio pai, Atanagildo Ferreira de Oliveira, foi contratado como cabo eleitoral. No entanto, o pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) feito ao genitor corresponde exatamente ao saldo da cota FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), levantando suspeitas de que o valor foi destinado unicamente para “zerar a conta” e evitar a devolução do saldo ao Tesouro Nacional.
Além disso, foi constatado que Atanagildo Ferreira de Oliveira é eleitor na cidade de Campo Grande, MS, o que levanta a dúvida sobre sua efetiva atuação na campanha da filha. A contratação de pessoas para a campanha, que não se dedicaram de fato à disputa eleitoral, é outro indício de fraude. Foi identificado também que Dara Cristina Pereira, moradora de Campo Grande, foi contratada por R$ 2.000,00 (dois mil reais), o que reforça a suspeita de irregularidades na movimentação de recursos da campanha.
Caso a fraude seja comprovada, três candidatos eleitos pelo partido Republicanos em Rio Verde não assumiriam os mandatos. Isso exigiria uma recontagem de votos para determinar quem seriam os próximos eleitos. A situação está gerando grande repercussão no município, e as autoridades eleitorais seguem apurando os fatos com rigor.
A investigação continuará e novas informações devem ser reveladas nas próximas semanas. As candidatas, Daniela Rodrigues e Nadir Fátima, terão a oportunidade de se defender durante o processo, e o Juiz Eleitoral aguarda os depoimentos para dar prosseguimento ao caso.
Na data 04/12/2024 (quarta-feira) o juiz eleitoral mandou notificar todos os representados da chapa do republicanos para que, querendo, apresente defesa no prazo de 05 (cinco) dias.
Veja a decisão na íntegra:
