As recentes mudanças promovidas pelo governo Lula no Programa Médicos pelo Brasil (PMpB), criado em 2019 pelo governo Bolsonaro para especializar médicos e contratá-los sob regime CLT, contrariam a legislação e afetam diretamente cerca de quatro mil profissionais que atuam em áreas remotas e vulneráveis do país. A medida coloca em risco a qualidade do atendimento nessas regiões.
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM), Raphael Câmara Medeiros Parente, alerta que “se o governo não cumprir o que está na lei, os médicos vão acabar pedindo demissão, e as comunidades ficarão sem assistência”.
Os profissionais do PMpB foram aprovados em concurso para uma carga horária de 60 horas semanais durante dois anos, ao final dos quais obteriam o título de especialista em Medicina de Família e Comunidade (MFC). No entanto, em outubro, o Ministério da Saúde anunciou que os médicos não receberiam mais a titulação e, em vez disso, seriam submetidos a um teste eliminatório neste ano.
“Caso algum médico não seja aprovado, poderá permanecer no mesmo local [de trabalho] como bolsista do Programa Mais Médicos [e não mais do Médicos pelo Brasil]”, informou o Ministério da Saúde em nota à Gazeta do Povo.
Médicos denunciam desrespeito e insegurança trabalhista
O presidente do CFM, José Hiran Gallo, classificou a mudança como um “desrespeito” aos médicos que aceitaram o desafio de atuar em regiões carentes sob a promessa de contratação pela CLT. Segundo ele, a alteração não tem respaldo no edital nem na legislação, tornando-a ilegal.
Para Raphael Câmara, a migração forçada para o Mais Médicos prejudica os profissionais, já que esse programa não oferece estabilidade nem benefícios trabalhistas como FGTS, INSS e férias, ao contrário do PMpB, que garante melhores condições por meio do regime CLT.
“O Mais Médicos trabalha com bolsas e tem rotatividade muito alta, enquanto o PMpB seleciona profissionais por concurso, os especializa e os contrata em regime CLT, com estabilidade, melhores salários e segurança de que não serão demitidos arbitrariamente”, explica Câmara, que era Secretário de Atenção Primária à Saúde em 2021, quando o programa foi implementado.
A Associação Médicos Pelo Brasil (AMPB), que representa os médicos do PMpB, afirma que a busca por melhor qualificação e atendimento à população está sendo ignorada pelo governo.
“É uma total hipocrisia de quem tanto fala em direitos trabalhistas e sociais”, critica Carlos Camacho, presidente da instituição.
Criada em 2022, a AMPB defende a valorização da carreira federal em MFC, independentemente do governo. “Tínhamos receio de que o Programa Médicos pelo Brasil fosse desmantelado por ter sido criado pela oposição, e estamos vendo isso acontecer”, lamenta Camacho.
Ele lembra que os médicos do PMpB cumpriram uma jornada de 60 horas semanais durante dois anos — mais de seis mil horas de trabalho —, mas agora estão sem a titulação prometida. “Na prática, já estamos indo para três anos sem conclusão do processo.”
Médica de São Paulo relata frustração com a mudança
Camila Ignácio, médica generalista da zona leste de São Paulo, participou do programa entre 2023 e 2024 e elogia a qualidade da formação. “O curso foi excelente, baseado nas competências do Médico de Família, com tutores clínicos e uma plataforma de estudos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)”, conta.
Ela relata a carga intensa de 60 horas semanais, sendo 40 horas de atendimento e 20 de estudos. “Isso significou menos tempo com amigos, família e lazer, mas havia a motivação de me tornar especialista.”
Vinda de escola pública e primeira médica da família, Camila abriu mão de uma vaga na residência tradicional em Medicina de Família para ingressar no PMpB, acreditando na estabilidade oferecida pelo governo federal.
“Confiei que uma entidade da magnitude do Ministério da Saúde cumpriria o prometido e que o médico deixaria de ser um eterno bolsista”, desabafa.
