Governo propõe permitir acumulação com o BPC para beneficiárias que tenham crianças de até 3 anos e retornem ao mercado de trabalho em Mato Grosso do Sul
O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta terça-feira, 17 de novembro, durante coletiva de imprensa realizada na Governadoria, em Campo Grande, uma proposta para ampliar a proteção social de mães com filhos pequenos que desejam retornar ao mercado de trabalho.
A medida integra o pacote de 26 projetos anunciado pelo Governo de Mato Grosso do Sul e prevê mudanças no Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, com foco nas mulheres que já recebem o Mais Social.
A principal novidade é a possibilidade de acumular o benefício estadual com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas situações previstas pela nova legislação.
Segundo a apresentação oficial, a proposta contempla mulheres beneficiárias do Mais Social que tenham filhos de 0 a 3 anos e retornem ao mercado de trabalho.
O objetivo anunciado pelo governo é oferecer maior proteção social durante essa fase, em que muitas mães precisam conciliar o cuidado dos filhos com a necessidade de trabalhar.
O que muda para as mães que recebem o Mais Social?
A proposta busca alterar as regras de acumulação de benefícios para mulheres que se enquadrem nos critérios estabelecidos.
Pelo modelo apresentado, mães que recebem o Mais Social, possuem filhos de até 3 anos e retornam ao mercado de trabalho poderão acumular o benefício estadual com o BPC, desde que cumpram as condições legais aplicáveis.
Na prática, o governo pretende evitar que as regras do programa estadual impeçam a acumulação nas situações contempladas pela proposta.
A mudança, entretanto, não significa que toda mãe que recebe o Mais Social terá direito ao BPC.
O BPC possui critérios próprios de concessão, e a proposta estadual não elimina essas exigências.
Quem poderá ser beneficiada?
Conforme a apresentação do Governo do Estado, a medida é direcionada às mulheres que atendam às seguintes condições:
Sejam beneficiárias do Programa Mais Social;
Tenham filhos de 0 a 3 anos;
Retornem ao mercado de trabalho;
Atendam às condições legais para a acumulação dos benefícios.
A apresentação não detalha como será feita a comprovação do retorno ao trabalho nem quantas mulheres poderão ser alcançadas pela mudança.
Esses pontos dependerão do texto final da legislação e de sua regulamentação.
Por que o governo quer fazer essa mudança?
A proposta parte de uma dificuldade enfrentada por muitas mães: a necessidade de trabalhar sem deixar de garantir os cuidados necessários aos filhos pequenos.
Para famílias em situação de vulnerabilidade, o retorno ao mercado de trabalho pode exigir uma reorganização completa da rotina.
Além das despesas da casa, existem os cuidados com a criança, o deslocamento e a necessidade de conciliar os horários de trabalho com as responsabilidades familiares.
Segundo o governo, a intenção é proporcionar um retorno mais seguro ao mercado de trabalho, mantendo a proteção social prevista para as beneficiárias.
A medida integra o conjunto de propostas voltadas ao combate à pobreza e à proteção de mulheres em Mato Grosso do Sul.
O benefício terá aumento de valor?
A apresentação oficial não anuncia aumento no valor do Mais Social especificamente para essa modalidade.
O que está sendo proposto é uma mudança nas condições de acumulação com o BPC.
Portanto, não se trata do anúncio de um novo pagamento automático para todas as mães com filhos pequenos.
Também não há, no material apresentado, uma estimativa de quantas beneficiárias poderão utilizar a nova regra.
Projeto ainda depende da Assembleia Legislativa
A proposta anunciada por Eduardo Riedel ainda precisa ser analisada pelos deputados estaduais.
Caso seja aprovada, as novas condições deverão ser aplicadas conforme os requisitos estabelecidos na legislação e nas normas de funcionamento dos programas envolvidos.
Até que as mudanças entrem em vigor, permanecem válidas as regras atuais.
A principal novidade é a tentativa de garantir que mulheres em situação de vulnerabilidade possam retornar ao mercado de trabalho sem perder a possibilidade de acumular o apoio estadual com o BPC nas situações permitidas por lei.
O O Contribuinte continuará acompanhando a tramitação do projeto e os critérios que serão definidos para as mães beneficiárias em Mato Grosso do Sul.