O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, deu alguns detalhes do projeto de regulamentação de redes elaborado pela Corte. Moraes anunciou o envio do texto ao Parlamento entre 17 e 18 de abril.
“Não podemos deixar de regulamentar, senão fica só a decisão extrema, que é tirar do ar”, disse Moraes, durante uma palestra na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo, nesta sexta-feira, 31.
Segundo Moraes, o TSE vai mandar ao Congresso Nacional as seguintes medidas:
- Que as big techs sejam responsabilizadas por todo conteúdo monetizado e impulsionado. Conforme o presidente do TSE, essa proposta muda a ideia de que as plataformas são só intermediárias;
- Usar a inteligência artificial para barrar automaticamente postagens de “incitação à violência, racismo, nazismo”;
- Todos os conteúdos idênticos a outros que já tenham sido derrubados serão automaticamente excluídos das redes.
Moraes disse que o projeto de regulamentação de redes baseia-se na visão de que as big techs têm de ser tratadas como empresas de mídia, e não de tecnologia. O presidente do TSE afirmou que as plataformas foram “cooperativas na eleição” do ano passado, dentro da visão delas do negócio.
