Os senadores por Mato Grosso do Sul Nelsinho Trad (PSD) e Tereza Cristina (PP) votaram favoravelmente ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já a senadora Soraya Thronicke (Podemos) votou contra a proposta.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A única abstenção foi do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
A votação expôs divisões internas em diversos partidos e reposicionamentos políticos relevantes, inclusive na bancada sul-mato-grossense. Enquanto Nelsinho e Tereza acompanharam a maioria do Senado, Soraya alinhou-se ao bloco que rejeitou a matéria.
Como votaram os partidos
- PL: todos os 14 senadores votaram a favor;
- União Brasil (6), Republicanos (4), PSB (4), PSDB (3) e Novo (1): votos integralmente favoráveis;
- PT: os 9 senadores votaram contra;
- PDT: bancada integralmente contrária;
- PSD, MDB, PP e Podemos: votos divididos;
Cinco senadores estavam ausentes e um encontra-se em licença médica.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 8 e, mais cedo nesta quarta-feira, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a 7.
O que prevê o PL da Dosimetria
A proposta altera critérios de aplicação e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, prevendo:
- mecanismo que acelera a progressão de regime;
- redução de até dois terços da pena para condenados considerados “vândalos comuns” dos atos de 8 de janeiro;
- absorção do crime de tentativa de golpe de Estado pelo de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em condenações simultâneas.
Pelas regras atuais, Jair Bolsonaro teria direito a solicitar progressão de regime após cerca de sete anos no regime fechado, com possibilidade de ida ao semiaberto em abril de 2033. Com a nova lei, esse prazo pode ser reduzido.
