1ª Câmara Criminal rejeitou nesta quinta-feira o pedido da defesa; ex-deputado está preso desde ser localizado na Bolívia no início de agosto.
O ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), continuará preso em Campo Grande. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) negou nesta quinta-feira (20) o habeas corpus apresentado pela defesa e manteve a prisão preventiva do ex-parlamentar.
O julgamento era aguardado desde julho, quando o pedido foi protocolado enquanto Neno ainda não havia sido localizado. Na ocasião, o relator, desembargador Jonas Hass Silva Júnior, negou a liminar e deixou a análise do mérito para o colegiado.
Nesta quinta, o advogado Ricardo Souza Pereira fez sustentação oral, mas os argumentos não foram suficientes para convencer os desembargadores a revogar a prisão.
Defesa apresentou quatro teses
No habeas corpus, os advogados questionaram a competência do juízo que decretou a prisão, alegaram ausência dos pressupostos da prisão preventiva, sustentaram que houve confusão entre mudança da situação processual e fato novo e afirmaram não existirem elementos suficientes para manter a custódia.
A defesa também vinha argumentando falta de contemporaneidade dos fatos usados para sustentar a medida.
O colegiado, porém, decidiu pela manutenção da prisão.
Perda do mandato mudou o cenário
A situação de Neno Razuk mudou depois que ele perdeu a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul após a retotalização dos votos das eleições de 2022.
Com a saída da Assembleia, Neno deixou de contar com foro por prerrogativa de função. Depois disso, a Justiça Estadual decretou sua prisão no âmbito da Operação Successione.
As autoridades passaram a realizar diligências, mas o ex-deputado não foi localizado.
O Contribuinte antecipou que Neno poderia estar fora do Brasil
Durante as buscas, o Portal O Contribuinte publicou em primeira mão informações de bastidores indicando que Neno poderia já estar fora de Mato Grosso do Sul e do território brasileiro.
Posteriormente, a própria Justiça registrou indícios de que ele estivesse no exterior e autorizou providências para ampliar as buscas internacionais, incluindo pedido relacionado à difusão vermelha da Interpol.
Tentativa de recuperar o mandato também fracassou
Enquanto permanecia sem ser localizado, Neno e o Partido Liberal recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para tentar suspender a retotalização dos votos e recuperar a vaga na Assembleia.
O retorno ao mandato poderia alterar sua situação jurídica pela recuperação do foro por prerrogativa de função.
O TRE-MS, entretanto, rejeitou o pedido por unanimidade.
Prisão na Bolívia
O período de buscas terminou em 2 de agosto, quando Neno foi localizado na Bolívia, na região de Santa Cruz de la Sierra.
Após a abordagem das autoridades bolivianas e a confirmação da ordem de prisão brasileira, ele foi entregue às autoridades do Brasil, passou pela Polícia Federal em Corumbá e foi submetido a exame pericial.
Depois, foi transferido para Campo Grande e encaminhado ao Centro de Triagem Anísio Lima, onde permanece preso.
A defesa sustenta que Neno havia ido para a Bolívia antes da decretação da prisão e que pretendia retornar ao Brasil.
Condenação na Operação Successione
Neno Razuk foi condenado em primeira instância a mais de 15 anos de prisão por crimes relacionados a organização criminosa, roubo e exploração do jogo do bicho.
Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Operação Successione identificou uma organização estruturada para disputar e controlar a exploração ilegal do jogo do bicho no Estado, inclusive com uso de violência.
Neno é apontado pelo Ministério Público como um dos principais nomes da organização investigada.
Outros integrantes da família Razuk também foram atingidos pelas medidas judiciais. Os irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk foram presos no âmbito da operação, e o pai, o ex-deputado Roberto Razuk, também foi alvo das decisões relacionadas ao caso.
O que acontece agora
A decisão desta quinta-feira não encerra necessariamente a estratégia da defesa, que ainda pode utilizar os recursos previstos na legislação e já levou discussões do caso a instâncias superiores.
No TJMS, porém, o cenário está definido neste momento: a 1ª Câmara Criminal rejeitou o habeas corpus e manteve Neno Razuk preso.
Depois de perder o mandato, não ser localizado, ser procurado internacionalmente, ser preso na Bolívia e retornar ao Brasil sob custódia, o ex-deputado sofre mais uma derrota na tentativa de recuperar a liberdade.
