O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)defendeu a redução da maioridade penal em um debate na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (10). Durante o discurso, o parlamentar criticou o argumento dos colegas que discordam da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em meio a gritos de opositores, o deputado refutou a ideia de que a redução não teria efeito positivo no combate ao crime.
– Eu nunca vi uma pessoa que tá presa voltar a roubar alguém na rua. Tem como um menor de idade que tá matando, se ele tá na cadeia, voltar a matar alguém na rua? Não tem! Então, assim, a esquerda só defende prisão para opositor político — disse.
Nikolas também afirmou que falta argumentação para manifestações contrárias à mudança.
— Não houve nenhum argumento que a esquerda trouxe aqui plausível para poder ser contrária à redução da maioridade penal. A única coisa que eles disseram foi: “Bolsonaro, Bolsonaro, Bolsonaro. Extrema-direita, extrema-direita, extrema-direita. Banco Master, Banco Master, Banco Master” — declarou.
O parlamentar também ironizou a menção ao caso Master em meio ao debate que não tratava sobre o assunto.
— Tem algum menor envolvido no Banco Master que eu não tô sabendo? Eu não tô entendendo. (…) Pelo que eu saiba, a única coisa que tem para falar aqui de mim é: “Voou no jatinho do Vorcaro”. Tá com inveja, é? (…) Quando eu peguei ele era criminoso? Tinha alguma coisa? Então, assim, pode falar — rebateu enquanto ouvia reações da bancada governista.
A CCJ da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 44 votos favoráveis e 18 contrários. O texto seguirá agora para uma comissão especial que tratará do tema e o levará, em seguida, para o plenário da Casa.
A PEC prevê que adolescentes com 16 e 17 anos que praticarem crimes hediondos deverão responder criminalmente como adultos e não ficarão sujeitos apenas a medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
