O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, foi oficialmente anunciado pelo presidente Lula (PT) como o novo ministro da Justiça e Segurança Pública em um comunicado feito nesta quinta-feira (11). Ao longo de seus 17 anos na mais alta corte do país, Lewandowski consolidou um histórico de decisões que frequentemente foram percebidas como favoráveis ao Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente em casos emblemáticos como o mensalão e a Operação Lava Jato.
Indicado para o STF em 2006 por Lula, quando ainda ocupava o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Lewandowski presidiu o julgamento do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016. Naquela ocasião, sua decisão permitiu que a perda do mandato e a inabilitação de Dilma para funções públicas fossem votadas separadamente, resultando na retirada da presidente, mas permitindo que ela continuasse ativa na vida política, concorrendo ao Senado em 2018.
No julgamento do mensalão, o ex-ministro do STF votou pela absolvição do ex-ministro José Dirceu e do ex-presidente do PT José Genoino, embora tenha sido vencido na votação. Na época, ele protagonizou embates com o relator Joaquim Barbosa, que o acusava de advogar para os réus.
No contexto da Operação Lava Jato, Lewandowski tomou decisões que beneficiaram o ex-presidente Lula, como o trancamento de casos abertos na Justiça Federal no Paraná e a autorização para a defesa de Lula acessar mensagens vazadas da força-tarefa do Ministério Público Federal.
Destacou-se também em outubro de 2018, durante as eleições presidenciais, ao autorizar uma entrevista do ex-presidente Lula à Folha de S.Paulo, enquanto este estava preso em Curitiba. No entanto, a decisão foi posteriormente revertida, impedindo a realização da entrevista naquele ano.
Em março de 2023, pouco antes de se aposentar durante o governo de Lula, Lewandowski concedeu uma liminar que derrubou a quarentena de 36 meses imposta pela Lei das Estatais a dirigentes de partidos políticos ou envolvidos em campanhas eleitorais para cargos de direção em empresas públicas ou sociedades de economia mista, uma mudança desejada pelo governo.
