Às vésperas da votação que derrubou o veto da prefeita Adriane Lopes ao Projeto de Lei nº 11.526/2025, vereadores de Campo Grande receberam uma nota técnica conjunta assinada pela Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.
O documento, que pedia a manutenção do veto e, portanto, a rejeição ao projeto do vereador Rafael Tavares (PL), foi uma clara tentativa de influenciar politicamente a votação sob o pretexto de parecer “técnico”.
Apesar da pressão institucional, a Câmara Municipal não se curvou. Por 17 votos a 8, os vereadores derrubaram o veto e reafirmaram a defesa do esporte feminino, aprovando o projeto que estabelece o sexo biológico como único critério para participação de atletas em competições oficiais no município.
Uma vitória histórica das mulheres, e uma derrota para o ativismo travestido de neutralidade. Sob o disfarce de um parecer jurídico, o documento exala ativismo e militância. É um texto que, de “técnico”, não tem nada.
Em mais de vinte páginas, o parecer tenta desqualificar o Projeto de Lei nº 11.526/2025, de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), que determina o sexo biológico como único critério para participação de atletas em competições esportivas municipais.
O texto se apoia em citações repetidas de tratados internacionais e recortes convenientes de decisões do Supremo, enquanto ignora completamente os fatos e a realidade do esporte feminino.
Não é coincidência que os mesmos “dados” e “argumentos” usados na nota sejam idênticos aos que militâncias da extrema esquerda e parlamentares petistas costumam repetir nas redes sociais e nos plenários. Trata-se de um discurso pronto, ideológico, travestido de análise jurídica.
Viés ideológico travestido de neutralidade
Quando órgãos públicos, sustentados com o dinheiro do contribuinte, passam a emitir pareceres com viés político e ideológico, perdem sua legitimidade técnica.
O papel de Defensorias e Ministérios Públicos é zelar pela lei, não impor à sociedade a cartilha de minorias ideológicas. Ao chamarem o projeto de “transfóbico” e “inconstitucional”, os signatários da nota não demonstram neutralidade, mas militância.
Curiosamente, o documento tenta desqualificar o projeto com base em teses genéricas de “inclusão” e “direitos humanos”, sem apresentar qualquer dado científico que comprove igualdade física entre homens biológicos e mulheres nas competições.
Ignoram, inclusive, as próprias federações esportivas, como a FINA, World Athletics e o Comitê Olímpico Internacional, que já reconhecem a necessidade de limites biológicos para garantir justiça e segurança nas disputas femininas.
O projeto nasceu da voz das mulheres
É preciso lembrar que a proposta de Rafael Tavares (PL) nasceu da reivindicação de mulheres, após uma equipe feminina se retirar de uma competição local por se sentir prejudicada pela participação de uma atleta trans. O texto, portanto, não foi criado em gabinete, nasceu da realidade do esporte de Campo Grande.
Durante a votação que derrubou o veto da prefeita Adriane Lopes, até vereadores que costumam se manter afastados de embates ideológicos reconheceram o apelo legítimo das mulheres.
O vereador professor Juari (PSDB), por exemplo, declarou ter consultado várias mulheres antes de votar, e todas defenderam o projeto. Ou seja, não é uma disputa entre “conservadores e progressistas”, mas entre o bom senso e a imposição ideológica.
Mulheres pedem igualdade, não concessões
A nota técnica ignora o essencial: as mulheres não se sentem em igualdade quando disputam contra homens biológicos. Elas sabem que o esporte exige mérito e biologia conta, músculos, força, estrutura óssea, resistência. Não é preconceito, é ciência.
Ao defender que “todas as pessoas têm direito à prática esportiva”, a nota confunde inclusão social com competição esportiva, que por definição exige regras e categorias distintas.
Conclusão: o ativismo institucional
O episódio revela algo maior: parte do funcionalismo público se comporta como braço ideológico da esquerda, interferindo em decisões legítimas do Legislativo municipal.
Ao tentar desqualificar um projeto amplamente aprovado por vereadores eleitos e apoiado pela maioria das mulheres, essa nota técnica não cumpre um papel técnico, cumpre um papel político.
A Câmara de Campo Grande acertou ao derrubar o veto e garantir respeito ao esporte feminino. Porque defender o direito das mulheres a competir entre mulheres não é exclusão, é justiça. E quando a ideologia tenta se impor em nome da “técnica”, é dever da sociedade reagir.
