Impostos mais baixos, um aumentomuito gradual dos salários e a revogação de algumas medidas do plano do PartidoSocialista – que acaba de deixar o poder – para encerrar a crise da habitaçãosão algumas das medidas incluídas no programa do governo de centro-direita deLuís Montenegro em Portugal, que foi entregue ao Parlamento nesta quarta-feira(10).
O programa, publicado no site do governo, será debatido entre esta quinta-feira (11) e sexta-feira (12) na Assembleia da República, o parlamento português, e dois partidos, o Comunista e o Bloco de Esquerda, já anunciaram que apresentarão moções de rejeição para derrubar o governo.
Confira os destaques dodocumento de 185 páginas:
Salários
Aumentar o salário mínimonacional de 820 euros (R$ 4,4 mil) para 1.000 euros (cerca de R$ 5,4 mil) até2028, com o objetivo de que o salário médio atinja 1.750 euros (R$ 9525) até2030.
Aposentadorias
Aumentar o apoio àsaposentadorias mais baixas para 820 euros até 2028, “com o objetivo deequiparação com o salário mínimo nacional na próxima legislatura”.
Impostos
Redução do Imposto sobre oRendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os contribuintes que ganham menosde 81.199 euros por ano (R$ 441,9 mil), com uma redução entre 0,5 e 3 pontospercentuais nas taxas marginais.
Para as empresas, o novo governopropõe a redução do Imposto de Renda Individual Coletivo (IRC), com uma reduçãogradual de dois pontos percentuais por ano.
Migração
O governo quer avaliar amodificação do regime de migração para que as autorizações de residência sejambaseadas em contratos de trabalho previamente assinados ou por meio de um vistode “procura de trabalho”.
Moradia
O novo governo pretende eliminarimediatamente algumas medidas do programa “Mais Moradia”, a principalproposta dos socialistas na última legislatura para responder à crisehabitacional devido aos altos preços dos imóveis, como aluguéis compulsórios eo congelamento de aluguéis por meio de subsídios para os mais vulneráveis.
Montenegro pretende acabar comum imposto de 15% que começaria a ser cobrado sobre determinadas acomodações e apartamentos turísticos, que não estão em regiões do interior do país.
Também encerrará o prazo de validade das licenças de acomodação local, que foi introduzido pelo programa “Mais Moradia” e que previa uma duração de cinco anos para as novas autorizações.
Saúde
O governo apresentará um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS) nos primeiros 60 dias de seu mandato, para garantir que as listas de espera não se eternizem para consultas especializadas, cirurgias e diagnósticos, entre outros.
Corrupção
Para combater esse flagelo, oprograma pede a regulamentação do lobby e a criação de um crime deenriquecimento ilícito, que não existe em Portugal.
Educação
O executivo reestruturará osciclos do ensino básico, integrando o primeiro e o segundo ciclos. Pretendeintegrar a educação entre 0 e 3 anos no sistema supervisionado pelo governo eaumentar o acesso universal e gratuito a creches, aumentando a oferta pública,por meio de acordos com “o setor social, privado ou cooperativo”.
Além disso, implementará testesde avaliação em português, matemática e uma disciplina rotativa a cada 3 anosno 4º e 6º ano, ao final de cada ciclo, que serão universais e obrigatórios,substituindo os testes de avaliação atualmente em vigor.
Seca
O governo quer desenvolverprogramas específicos para reduzir a perda de água nas redes de abastecimento,reforçar a capacidade dos reservatórios, aumentar a reutilização de águasresiduais tratadas e acelerar a construção de usinas.
Transporte
Montenegro pretende iniciar oprocesso de privatização do capital social da companhia aérea estatalportuguesa TAP, propriedade do Estado português, o qual tem atualmente em suasmãos 100% de suas ações, depois de aumentar sua posição para salvá-la dos danoscausados pela pandemia de covid-19, e que está atualmente sob um plano dereestruturação.
Política externa
Além de confirmar sua vocaçãopró-europeia e o apoio à Ucrânia, o governo português “lutará” pelaadoção da solução de dois Estados no Oriente Médio, reconhecendo o direito deIsrael à legítima autodefesa contra o terrorismo, exigindo a libertação detodos os reféns e defendendo o direito internacional.
Também defende um cessar-fogo que facilite a ajuda humanitária e o estabelecimento de negociações com vistas a uma paz duradoura que será baseada na autodeterminação do povo palestino.
