O exame toxicológico, atualmente obrigatório apenas para condutores das categorias C, D e E, poderá ser exigido também de candidatos à primeira habilitação. A proposta está em análise no Congresso Nacional e, caso aprovada, ampliará o escopo dos testes antidrogas no processo de formação de motoristas no Brasil.
A medida é vista por seus defensores como uma forma de aumentar a segurança no trânsito, especialmente diante do alto índice de acidentes relacionados ao uso de substâncias psicoativas. Críticos, porém, apontam que a exigência pode gerar custos adicionais ao cidadão sem necessariamente garantir maior eficácia na prevenção.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico de larga janela de detecção é um teste laboratorial capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas até 90 dias antes da coleta da amostra. Ele é feito com fios de cabelo, pelos ou unhas e não detecta o consumo pontual, mas sim o uso habitual ou frequente de drogas.
Entre as substâncias identificadas pelo teste estão:
• Maconha (THC)
• Cocaína (e derivados, como crack)
• Anfetaminas e metanfetaminas (rebite)
• Opiáceos (morfina, heroína, codeína)
• Ecstasy (MDMA)
• Benzodiazepínicos (calmantes como diazepam)
• Barbitúricos
O exame é atualmente exigido para motoristas profissionais com categorias que permitem a condução de veículos pesados ou de transporte coletivo e escolar.
Proposta em discussão
O projeto de lei que estuda incluir o exame para novos condutores ainda está em tramitação e não há prazo definido para votação. Caso aprovado, todos os candidatos à CNH — inclusive os da categoria B, destinada a carros de passeio — precisarão realizar o exame antes de obter a permissão para dirigir.
A proposta surge em um contexto de endurecimento da legislação de trânsito, em especial após a retomada da obrigatoriedade do toxicológico periódico para motoristas profissionais, com fiscalização intensificada pela Polícia Rodoviária Federal e pelos Detrans.
Impactos para os candidatos
O custo do exame toxicológico gira entre R$ 130 e R$ 250, a depender do estado e do laboratório. Especialistas alertam que, embora a medida tenha potencial de reforçar o controle sobre motoristas, o custo adicional pode representar uma barreira para pessoas de baixa renda que buscam a primeira habilitação.
Entidades do setor de autoescolas e sindicatos de trabalhadores do trânsito estão acompanhando a discussão e devem se manifestar nos próximos dias.
Debate em aberto
A possível ampliação da exigência do exame toxicológico reacende o debate sobre a eficácia dos mecanismos de controle do uso de drogas no trânsito. Enquanto parte da sociedade vê a medida como necessária para inibir comportamentos de risco, outra parte teme que se transforme em mais um obstáculo burocrático e financeiro, com pouco efeito prático.
A discussão segue em curso no Congresso, e eventuais mudanças ainda precisarão ser regulamentadas por meio de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
