O ministro solicitou manifestação da PGR e da AGU acerca das ações ajuizadas pelo partido Novo e pela OAB.
“A controvérsia constitucional levantada nesta arguição é de natureza sensível e possui especial repercussão para a ordem pública e social, motivo pelo qual considero apropriado submetê-la à apreciação e ao julgamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro em decisão proferida nesta quinta-feira (5).
Nunes Marques requisitou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) apresentem informações sobre a suspensão da plataforma no prazo de cinco dias.
