O jornal O Contribuinte e o jornal Meza News, por meio de seus representantes legais, protocolaram junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para realizarem uma entrevista jornalística com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A solicitação foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal nº 2668 e do Inquérito nº 4995/DF.
De acordo com o documento, a entrevista não terá transmissão ao vivo, mas será gravada integralmente e disponibilizada nos canais digitais Na Mesa com o Meza e Contribuinte TV, ambos de Campo Grande (MS). Os responsáveis destacam que o objetivo é a produção de conteúdo de interesse público, com caráter informativo e jornalístico, sem fins político-partidários, promocionais ou de confronto.
No pedido, a defesa ressalta que a iniciativa busca contribuir para a transparência e o fortalecimento da confiança nas instituições democráticas, permitindo que a sociedade tenha acesso direto à manifestação de uma figura política de relevância nacional.
A solicitação invoca os direitos constitucionais à liberdade de expressão e ao acesso à informação, além do artigo 41 da Lei de Execução Penal, que garante ao custodiado o contato com o mundo exterior por meio da imprensa, desde que respeitadas as medidas judiciais.
Para atender às exigências de segurança, os representantes do jornal assumem compromissos como:
- entrevista gravada, com duração máxima de 120 minutos;
- preservação da gravação integral por cinco anos, com possibilidade de acesso pelas autoridades;
- equipe reduzida e previamente identificada;
- linguagem respeitosa e sem incitação a ilícitos;
- acompanhamento institucional pela Polícia Federal ou por representante indicado pelo STF.
O pedido solicita ainda que o ministro Moraes estabeleça um prazo de 30 dias para a realização da entrevista e que, caso necessário, module medidas cautelares que possam impedir o ato.
Agora, caberá ao Supremo avaliar se o encontro jornalístico poderá ser autorizado, equilibrando o direito à informação com as restrições judiciais impostas ao ex-presidente.
