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Olarte perde recurso no TJ e juiz manda pagar R$ 378 mil por nepotismo

O ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido), perdeu recurso no Tribunal de Justiça e sentença por improbidade administrativa por nepotismo transitou em julgado.

Sem direito a nova apelação, Olarte tem 15 dias para pagar a multa civil de R$ 378 mil, conforme determinou o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A execução da sentença foi pedida pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende. No total serão R$ 768 mil em multa. Além de Olarte, ele pediu que o ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves Brito, pague R$ 323,5 mil e o ex-chefe da Central de Atendimento ao Cidadão no Distrito de Anhanduí, Tomatsu Mori, R$ 66,2 mil.

A sentença é do juiz Alexandre Corrêa Leite, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele condenou o trio por nepotismo por ter nomeado a esposa, o cunhado e o sobrinho de Tomatsu Mori, que ocupava o cargo de coordenador da Central de Atendimento ao Cidadão no Distrito de Anhanduí.

Mori, Olarte e o ex-secretário municipal de Administração, Valtemir Alves Brito, foram condenados a pagar multa civil equivalente a dez vezes a remuneração e ficarão proibidos de serem contratados e prestar serviço para o poder público pelo poder de quatro anos.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual, Mori foi nomeado por Olarte para exercer o cargo comissionado na Secretaria Municipal de Governo. Ele fez campanha para vereador e apoiou o ex-prefeito quando ele foi candidato, conforme depoimento dos réus e de testemunhas.

Ele aproveitou o cargo de coordenador e nomeou a esposa, Adélia Souza de Amorim, o cunhado, Hélio Souza Amorim, e o sobrinho, Everaldo Coelho da Silva. Tomatsu Mori se defendeu e afirmou que os três foram nomeados para representar economicidade aos cofres municipais porque já moravam no local.