Em um cenário de intensas disputas sobre direitos da população trans no Brasil, organizações não governamentais (ONGs) ligadas à causa trans enfrentaram um revés no Supremo Tribunal Federal (STF) ao tentarem derrubar uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe barreiras significativas a tratamentos de transição de gênero para crianças e adolescentes. A norma, publicada em abril de 2025 como Resolução nº 2.427/2025, revogou diretrizes anteriores mais flexíveis e tem gerado controvérsias acaloradas, dividindo opiniões entre defensores da precaução médica e ativistas que a veem como um retrocesso inconstitucional.
A resolução do CFM proíbe o uso de bloqueadores hormonais da puberdade em crianças e adolescentes trans, mesmo em contextos de pesquisa, e eleva para 18 anos a idade mínima para o início da hormonoterapia, além de aumentar para 21 anos a permissão para cirurgias com efeitos esterilizantes. Anteriormente, a Resolução 2.265/2019 permitia o bloqueio puberal a partir do início da puberdade em protocolos experimentais, a hormonização aos 16 anos e cirurgias aos 18 anos. Para o CFM, essas mudanças visam maior “segurança” e “precaução” em fases de desenvolvimento, baseadas em revisões como a “Cass Review”, do Reino Unido, que questiona evidências sobre os benefícios de tais intervenções em jovens.
O revés recente ocorreu em outubro de 2025, quando o STF, por decisão do ministro Flávio Dino, restabeleceu integralmente a norma restritiva até o julgamento final de ações em tramitação, revertendo uma suspensão anterior concedida por um juiz de primeira instância no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Essa medida foi vista como uma vitória pelo presidente do CFM, José Hiran Gallo, que a descreveu como um avanço para a “saúde da população brasileira e mais segurança para os nossos jovens”. No entanto, para entidades como a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), o impacto é devastador, pois ignora evidências científicas globais – endossadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) – de que esses tratamentos promovem bem-estar psicológico e social, reduzindo taxas de suicídio e depressão entre jovens trans.
Diante desse cenário, as ONGs trans apelam diretamente ao ministro Cristiano Zanin, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7806, ajuizada em abril de 2025. A ação argumenta que a resolução viola princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a proteção integral à criança e o direito à identidade de gênero autopercebida. “Valores morais transfóbicos ou sensos comuns não podem justificar o desprezo à saúde psicológica e à autodeterminação de gênero de crianças e adolescentes trans”, afirmam as entidades na petição, pedindo a retomada da redação original de 2019. Zanin já cobrou manifestações do CFM, do Ministério da Saúde e de centros de referência, além de dar prazo para explicações sobre os estudos que embasaram a norma. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a constitucionalidade da medida, alinhando-a a portarias do SUS, e sugeriu uma audiência pública para debater o tema.
A controvérsia reflete uma agenda antitrans global, com paralelos a restrições em países como o Reino Unido e os Estados Unidos, mas também destaca a resiliência do movimento trans brasileiro. Ativistas como os da ONG Minha Criança Trans alertam para “impactos profundos e irreversíveis” na saúde mental de jovens, que enfrentam violência e exclusão social exacerbadas por essas barreiras. Enquanto o julgamento na Primeira Turma do STF está agendado para 17 de outubro de 2025 – e uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1221 tramita em paralelo –, o apelo a Zanin surge como última esperança para reverter o que as ONGs chamam de “ataque deliberado ao futuro” de crianças trans. O desfecho pode redefinir não só protocolos médicos, mas o compromisso do Brasil com a inclusão e os direitos humanos.
