Foi deflagrada pela Polícia Federal, nesta quinta-feira (23), a oitava fase da Operação Segurança Legal em 25 capitais, além do Distrito Federal, com a participação de mais de 460 policiais federais, que trabalharam na fiscalização de combate a empresas clandestinas de segurança privada.
A Operação busca encerrar a atividade de empresas que executam segurança privada sem autorização da Polícia Federal. Cerca de 500 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros, foram submetidos às ações fiscalizatórias.
Em Mato Grosso do Sul, nos dois dias de fiscalização, foram fiscalizadas 64 empresas, lavrados 7 autos de encerramento por atividade clandestina e 1 auto de notificação de tomador de serviço irregular.
A contratação desses serviços de segurança privada coloca em risco a integridade física de pessoas e o patrimônio dos contratantes, já que os “seguranças” clandestinos não se submetem ao controle da Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
Além disso, as empresas que atuam na clandestinidade não observam os requisitos mínimos de funcionamento previstos na legislação. No Brasil, somente empresas de segurança privada autorizadas pela PF podem prestar serviços e contratar vigilantes.
A Operação
Desde 2017, a Polícia Federal vem realizando essa operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e deflagrada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada – DELESP nas capitais e pelas Unidades de Controle e Vistoria nas Delegacias Descentralizadas.
