Caso envolve disputa pela Fazenda Paulicéia, em Maracaju
A Polícia Federal identificou indícios robustos de um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), advogados, empresários e até um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). O caso veio à tona no âmbito da Operação Ultima Ratio e tem como eixo central a disputa pela Fazenda Paulicéia, localizada em Maracaju.
Segundo a investigação, há “provas sólidas” de que decisões judiciais foram negociadas para beneficiar interesses privados na disputa pela propriedade rural, avaliada em cerca de R$ 85 milhões.
Desembargadores e conselheiro citados pela PF
A PF aponta que os desembargadores Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira Cardoso (aposentado), Alexandre Bastos e Sideni Soncini Pimentel (aposentado) teriam participado do esquema, com a venda de decisões judiciais.
Além deles, o conselheiro do TCE-MS, Osmar Domingues Jeronymo, também aparece como um dos envolvidos, ao lado do advogado Felix Jayme Nunes da Cunha e dos empresários Diego Moya Jeronymo e Danillo Moya Jeronymo.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria atuado para “comprar decisões judiciais” com o objetivo de assegurar a posse de parte da Fazenda Paulicéia.
Falsificação de escrituras e fraude documental
A investigação também detalha um suposto esquema de falsificação de documentos públicos. Entre os citados estão, além de Osmar Jeronymo e Felix Cunha, nomes ligados ao cartório responsável por lavrar escrituras no Paraná.
Segundo a PF, escrituras de compra e venda e documentos de hipoteca teriam sido fraudados em diferentes datas entre 2013 e 2015, com o objetivo de legitimar a transferência irregular de áreas da fazenda.
Extorsão para forçar acordo
Outro ponto grave revelado pela investigação é a suspeita de extorsão. A Polícia Federal afirma que integrantes do grupo teriam coagido o produtor rural Gerson Pieri e seu advogado a assinarem um acordo, em 2018, desistindo da disputa judicial sobre a propriedade.
Para os investigadores, a pressão fazia parte de uma estratégia para consolidar o domínio sobre as terras.
A origem da disputa milionária
O caso tem origem em uma série de empréstimos realizados a partir de 2013. A empresária proprietária da Fazenda Paulicéia contraiu dívidas que levaram à utilização de parte da propriedade como garantia.
Com o passar dos anos, áreas da fazenda foram sendo transferidas em meio a operações financeiras e contratos posteriormente questionados na Justiça.
Em 2016, ao tentar quitar os débitos, a proprietária afirma ter sido surpreendida com a negativa dos credores em devolver as terras, sob alegação de aquisição regular.
A disputa judicial teve decisões favoráveis e contrárias ao longo do tempo, incluindo o bloqueio de matrículas para impedir a venda das áreas — medida posteriormente revertida por decisões no próprio Tribunal de Justiça.
Decisões sob suspeita
Entre os pontos destacados pela PF estão decisões da 4ª Câmara Cível do TJMS que retiraram partes envolvidas da ação e liberaram a comercialização das áreas.
Também é citada a não admissão de recurso da defesa da proprietária, além da suspensão do andamento do processo em primeira instância.
Para os investigadores, essas movimentações judiciais fazem parte de um contexto mais amplo de favorecimento indevido.
“A PF vai saber da origem do seu dinheiro”
A investigação resgata ainda uma troca de mensagens que reforça o clima de tensão e suspeita em torno do caso. Em uma conversa, a proprietária da fazenda afirma: “a PF vai saber da origem do seu dinheiro”, em referência a um dos investigados.
A frase, segundo a Polícia Federal, ganha peso diante das apurações que avançaram sobre a origem dos recursos e as transações envolvendo a propriedade.