Parlamentares da oposição da CPMI do 8 de Janeiro entregaram à vice-procuradora da República Lindôra Araújo uma denúncia contra o ministro Flávio Dino (PC do B) por prevaricação e possível omissão, após o chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula 3 enviar parcialmente as imagens do prédio durante os atos de vandalismo em Brasília.
Nas palavras do senador Jorge Seif (PL), a conduta de Dino de recusar a entrega integral das imagens torna o acesso às gravações “urgente e imprescindível”.
“Não é possível que a comissão continue sendo desrespeitada. Busca e apreensão é medida necessária e adequada. (…) A aparente relutância do ministro em compartilhar as informações, compromete nossa função investigativa e abala a confiança da população nas instituições. Por isso, solicitamos a abertura de procedimento legal, especificamente quanto ao cometimento de crime de prevaricação por parte do ministro da Justiça”, destacou.
Além de Seif, outros quinze parlamentares integram o grupo. Entre eles, os deputados Marco Feliciano (PL-SP), André Figueirado (PDT – CE) e Nikolas Ferreira (PL-MG), e os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Marcos Rogério (PL-RO). Eles também encaminharam à ministra presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, um mandado de segurança com pedido de concessão de liminar, para determinar o cumprimento dos requerimentos de solicitação do envio de imagens pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
